Nas contas do governo Lula, 800 mil professores da educação básica que lecionam nas escolas públicas e estão em início de carreira serão diretamente beneficiados pelo piso salarial nacional do magistério estipulado em R$ 950. O valor, aprovado na quarta-feira pelo Senado, valerá para estados e municípios. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, os gestores públicos terão de se adaptar aos novos tempos para fazer cumprir o que prevê a lei.
Pela proposta, o valor total do piso só será pago integralmente em 2010. Somente professores que exercem a função em sala de aula, além dos aposentados, serão contemplados. Municípios ou estados que não conseguirem pagar o reajuste aos profissionais terão ajuda da União, por meio da complementação dos valores, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Haddad advertiu que em algumas partes do país secretários de Educação terão de adaptar suas estruturas administrativas, realocando pessoal de retaguarda, se for o caso, para fazer valer o piso. “Todos terão de se readequar, desinchar a máquina, sobretudo nas atividades meio, e se fixar na atividade fim, naquele servidor que está no chão da escola ensinando. É ele quem precisa ser valorizado nesse momento”, justificou o ministro.
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 12 estados brasileiros remuneram seus professores com valores inferiores aos R$ 950 aprovados pelo Senado. “Se a educação é prioridade, o professor é prioridade zero. Qualidade da educação não se faz sem professor bem remunerado. A carreira do magistério tem de ser atraente para novos talentos”, completou o ministro. A expectativa do Ministério da Educação é dobrar o salário de uma boa parte desses profissionais no prazo de um ano e meio. A proposta do piso salarial do magistério deverá ser sancionada nas próximas duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com o Fundeb, a União transfere,ano após ano, montantes financeiros cada vez maiores a estados e municípios. Em 2008, a previsão é de R$ 3,2 bilhões. Em 2010, a transferência será de R$ 6 bilhões. As perspectivas de incorporar novas fontes de recursos para financiar a educação brasileira aumentaram com o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a educação, outra medida aprovada na quarta-feira pelo Senado. Segundo o MEC, isso permitirá um incremento de R$ 7,5 bilhões por ano ao orçamento do ministério. A modificação, porém, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
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