Julgamento do STF sobre caso Dantas será o mesmo de Edemar

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O julgamento de outro banqueiro famoso no Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2006, antecipa qual será o destino do habeas corpus que, duas semanas atrás, beneficiou o dono do Banco Opportunity, Daniel Dantas, e da jurisprudência do STF. Assim como em 2006, quando os ministros da 2ª Turma consideraram ilegal a prisão preventiva de Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, a liminar concedida a Dantas para se livrar da prisão durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, será referendada pelos mesmos ministros da 2ª Turma, com exceção de Gilmar Mendes, que assumiu a presidência do STF. Dantas, portanto, permanecerá em liberdade.

As circunstâncias que envolvem os dois casos são as mesmas, a começar pelo juiz que decretou as prisões em operações da Polícia Federal: Fausto De Sanctis. E, tanto no caso Edemar como no caso Dantas, a polêmica sobre tratamentos distintos entre pobres e ricos no STF foi aventada.

Desta vez, a crítica veio de fora, mas em 2006 a suspeita de privilégio partiu de um ministro da Corte: Joaquim Barbosa. Ele reclamou, durante a sessão, que o STF deveria respeitar uma súmula que impede o tribunal de analisar habeas corpus antes que as instâncias inferiores - Tribunal Regional Federal e Superior Tribunal de Justiça (STJ) - julguem o assunto. Discussão idêntica à travada por magistrados, juristas e promotores no caso Dantas.

Apesar da reclamação de Barbosa, os demais ministros da Turma disseram que era possível, com base em julgamentos antigos, ignorar a súmula, o que gerou o protesto de Barbosa: “Enquanto a súmula não for cancelada, meu comportamento pessoal será de sempre observá-la. A mim me repugna a prestação da jurisdição em função da qualidade das partes, das pessoas. É o que ocorre”.

A crítica gerou protesto imediato dos demais ministros, a começar pelo mais antigo da Corte, Celso de Mello: “É preciso que fique claro, senhor ministro Joaquim Barbosa, que esta Suprema Corte não julga em função da qualidade das pessoas ou de sua condição econômica, política, social ou funcional. A observação feita obriga-me a dizer que o Supremo Tribunal Federal é mais importante do que todos os seus ministros”.

Além desse embate, os ministros, incluindo o atual presidente do STF, Gilmar Mendes, adiantaram que deve ser anulada a regra que impede o Supremo de analisar habeas corpus que ainda dependem de julgamento em outros tribunais.

“Vou caminhar exatamente para isso. Diante dessas perplexidades, na primeira vez em que se colocar a questão no plenário, vou subscrever a tese”, antecipou à época Gilmar Mendes. A proposta tem o apoio, dentre outros, do vice-presidente do tribunal, Cezar Peluso.

Foi esse argumento sacado por Mendes para conceder a liminar que beneficiou Dantas, Verônica, irmã do banqueiro, e outros 22 investigados pela PF na Operação Satiagraha. Para os ministros contrários à súmula, o STF pode julgar os habeas corpus em casos em que há evidente afronta às liberdades individuais, independentemente de julgamentos em curso em outras instâncias.

Edemar foi denunciado por lavagem de dinheiro, entre outros crimes.


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