Tarso Genro defende punição para torturadores da ditadura

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O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu, ontem, que os torturadores que atuaram durante o regime militar no Brasil devem ser punidos. Segundo o ministro, eles praticaram crimes comuns e não políticos, e, portanto, devem ser julgados por isso. "Na época do regime militar nenhuma norma permitia a tortura", enfatizou Genro. "O delito não é político, é comum", completou, durante audiência pública promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

O ministro negou que haja revanchismo em sua intenção de julgar crimes de tortura cometidos durante a ditadura. E garantiu que sua posição não geral mal estar com as Forças Armadas porque está se discutindo a postura de agentes. "Não se está discutindo a postura de coronel, general, presidente ou partido que apoiou a ditadura, mas de agentes que extravasaram seus mandatos".

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, concordou com Genro e ressaltou que a discussão envolvendo a punição dos torturadores "é um marco para preparar avanços no caminho da consolidação da democracia". "É o estabelecimento de um sólido sistema de garantias que impede qualquer tipo de tentação de retomarmos um passado que o Brasil inteiro repele", disse Vanucchi.

Para Vanucchi, essa discussão não significa revanchismo, nem desrespeito às Forças Armadas. "É fundamental evitar falácias muitas vezes presentes de que, ao fazer a responsabilização judicial (a punição de torturadores) ou política dos criminosos, estamos atacando as Forças Armadas. Estamos é defendendo as Forças Armadas porque elas não pertencem ao general-chefe, mas a todos nós, a cada cidadão e cidadã brasileira, que dela se orgulha."

Genro comparou a transição democrática brasileira ao que ocorreu na África do Sul com o Apartheid. Segundo ele, na África do Sul houve uma ruptura negociada que resultou nas chamadas Comissões de Verdade e Conciliação. "No Brasil não houve uma ruptura sequer negociada. Houve uma transição conservadora rumo à democracia."

O ministro da Justiça reiterou que cabe ao Judiciário julgar agentes públicos que tenham praticado tortura. "O ministério rejeita a interpretação de que a Lei de Anistia de 1979 tenha perdoado os crimes praticados por militantes de esquerda e militares", concluiu Genro.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse que os debates servirão para definir posições, mas a última palavra será do Judiciário. "Cabe a nós promover um processo de reparação que não concorre com o processo de responsabilização", diferenciou Abrão. No entanto, o presidente da Comissão acredita que é necessário desfazer "falácias" sobre o tema, como as posições que afirmam que o assunto é "um tema do passado" e que debater a questão seria "ruim para democracia".