Doação para ambiente terá isenção de imposto

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A decisão do governo da Noruega de destinar U$ 1 bilhão ao País até 2015 para conter o desmatamento na Amazônia levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assinar decreto que isenta da cobrança do PIS/Cofins o dinheiro de doações para a prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de conservação do uso sustentável das florestas. Para obter a isenção, o dinheiro terá de ser depositado em bancos oficiais.

No caso do Fundo Amazônia, que recebeu U$ 20 milhões da Noruega ontem, o dinheiro ficará no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outros U$ 120 milhões deverão ser depositados no fundo nos próximos 12 meses, também pelo governo da Noruega. O restante, pelos anos seguintes, até 2015.

"Não tem sentido um país dar U$ 100 milhões para defender a Amazônia e U$ 20 milhões virarem imposto para o governo. Então, qualquer fundo dessa natureza, supõe-se que ele vá diretamente para o destino adequado, que é a sustentabilidade", disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. "Não faz sentido taxar uma doação que está destinada a um fim tão nobre", complementou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

O decreto que isentou as doações destinadas à preservação das florestas foi publicado no Diário Oficial da União de ontem e regulamenta a Medida Provisória 438, deste ano, que prevê a criação de fundos para a preservação da biodiversidade do País. Pelos cálculos do governo, o impacto da renúncia fiscal em 2008 é estimado em R$ 43 milhões para a Cofins e R$ 7 milhões para o PIS/Pasep. Para os anos seguintes, a previsão de renúncia também é de R$ 50 milhões.

O primeiro-ministro da Noruega, Jens Stoltenberg, anunciou ontem a concessão de US$ 1 bilhão até 2015 para o Fundo da Amazônia. Do total, US$ 870 milhões estarão no fundo entre 2010 e 2015 só se forem comprovados os resultados da política brasileira de redução do desmatamento da região.

A iniciativa do governo norueguês foi qualificada como exemplar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu Stoltenberg, em visita oficial. "No dia em que todo o País desenvolvido tiver a mesma atitude da Noruega, teremos certeza de que o aquecimento global vai ser reduzido", afirmou Lula. "Espero que outros países sigam o exemplo da Noruega."

Segundo Minc, além da Noruega, outros cinco países já manifestaram interesse em colaborar com a preservação da região: Coréia, Japão, Suécia, Alemanha e Suíça.

Segundo o ministro, "hoje o governo fecha uma serraria em uma hora, mas não gera 50 empregos sustentáveis em uma hora. Sem recursos importantes e manejo e desenvolvimento sustentável, a guerra contra o desmatamento não prosperará".

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