A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) deve publicar hoje no Diário Oficial da União que a Companhia de Notícias (CDN) é a grande vencedora da licitação para escolha da agência para "vender" a imagem do Brasil no exterior.
A CDN apresentou o melhor preço na concorrência, mas o resultado final poderá ser adiado para a próxima semana. Pelas normas jurídicas de concorrência, empresas que se considerarem prejudicadas em processo licitatório poderão apresentar recursos dentro de um prazo de até cinco dias úteis - até 13 de novembro, portanto.
Além da CDN, outras quatro empresas participaram dessa segunda etapa do processo da Secom: FSB, Publicon, Burson-Marsteller e Santa-Fé. Esta última foi desclassificada do processo por ter se esquecido de precificar uma das exigências especificadas no edital. Na Secom, o silêncio em torno do assunto é total. Ninguém quer se pronunciar para evitar questionamentos sobre a lisura do processo junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Mas a idéia de contratação de uma empresa para cuidar da imagem do país no exterior, que começou a ser concebida em meados de 2007, ganhou mais força depois da eclosão da crise internacional. Para analistas do governo, uma agência de publicidade, que administraria um contrato de R$ 15 milhões por ano, seria a ferramenta ideal para mostrar a solidez da economia brasileira e convencer investidores estrangeiros a aportarem recursos ao Brasil.
O valor da conta é de R$ 15 milhões por um ano, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 meses. O presidente da CD, João Rodarte, estima que seja necessária uma equipe de 50 pessoas para tocar o projeto, mas a configuração final será desenhada. Ele estima que a assinatura do contrato possa ser feita dentro de aproximadamente um mês. A intenção é atuar com mais intensidade nos países da Europa, Ásia e Estados Unidos, trabalhando junto a jornalistas, articulistas e formadores de opinião internacionais.
A primeira etapa do processo de licitação - a análise das habilitações específicas - acabou parando no Superior Tribunal de Justiça. Insatisfeita com a desclassificação, a Máquina da Notícia recorreu ao Tribunal, alegando que apresentara os endereços de seus parceiros no exterior. Outra empresa desclassificada na primeira fase, A In Press Porter Novelli, também buscou seus direitos na Justiça.
O STJ, contudo, manteve o resultado da Secom. No dia 23 de outubro o ministro César Asfor Rocha suspendeu liminar que permitia a participação da Máquina da Notícia na licitação. Ele entendeu ser temerária a reinclusão de uma empresa que fora desclassificada. Segundo Asfor Rocha, o edital traça requisitos específicos e objetivos para atender a finalidade "O fato gera insegurança à administração, que se vê compelida a aceitar na disputa uma empresa que não preencheu os requisitos do edital, ou seja, não comprovou a sua capacidade de executar o contrato".
A In-Press acabou desistindo do recurso. A sócia-diretora da empresa, Cristina Moretti, nega que a desistência esteja relacionada à decisão do STJ. "A coisa mais sensata a fazer é retirar o processo. O desgaste e o custo são menores", diz Cristina. (Com agências noticiosas)
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