Declaração de Mendes sobre terrorismo incomoda Planalto

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As declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que afirmou anteontem que o terrorismo "também" é um crime imprescritível, foram entendidas por assessores do Palácio do Planalto como resposta à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - militante de um grupo armado que atuou contra o governo militar. Para Dilma, crime de tortura não deveria prescrever.

Mendes repetiu o discurso das Forças Armadas de que, se for para reabrir a discussão sobre a Lei de Anistia, todos os lados que foram perdoados em 1979 terão novo julgamento. Nesse caso, seriam submetidos a novos julgamentos não só os militares, mas muitos dos atuais integrantes do primeiro escalão do governo, que teriam praticado atos considerados terroristas, como seqüestros e assaltos.

Desde julho, quando a polêmica sobre a Lei de Anistia voltou ao noticiário com a realização de seminário pelo Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos, os militares reeditaram livretos que circularam no início do governo, identificando cada um dos ministros e outros ocupantes de cargos de relevância que participaram da luta armada e que acusam de terem praticados atos terroristas.

Desta lista constam, além de Dilma, os ministros da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; da Justiça, Tarso Genro; da Comunicação Social, Franklin Martins; do Meio Ambiente, Celso Minc; da Cultura, Juca Ferreira; e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci.

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter pedido o fim das discussões públicas sobre o tema, as manifestações prosseguem. Ontem, ao comentar as declarações de Mendes, Tarso disse que esta "é uma visão do ministro" e que ela "faz parte do debate jurídico do País". Ele encerrou acrescentando que, por isso, a fala de Mendes "tem que ser recebida com toda naturalidade".

Minc foi mais político, afirmando que "essa discussão deve ser feita no âmbito do Poder Judiciário". Para o ministro, ela "deve ser desideologizada".

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