STJ manda investigar fraude em municípios

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Depois de uma longa batalha jurídica, que se desenrola há pelo menos seis meses, na tentativa de tornar nulo o trabalho da Polícia Federal, que desbaratou um megaesquema de fraude na liberação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante a Operação Pasárgada, realizada em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu: todas as provas colhidas durante as investigações são válidas e agora a PF está autorizada a dar continuidade às investigações. “Autorizo o prosseguimento das investigações da Polícia Federal, ressalvada a ouvida de pessoas com foro por prerrogativa de função e a adoção de medidas que exijam prévia autorização judicial”, diz o ministro Paulo Gallotti, do STJ.

O esquema criminoso, de acordo com o Ministério Público Federal, envolve juízes da Justiça Federal e Estadual de Minas, servidores do Tribunal de Contas mineiro e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, além de prefeitos de pelo menos 188 municípios. A suspeita é de que o grupo tenha desviado dos cofres públicos cerca de R$ 200 milhões. Na decisão, o ministro Paulo Gallotti, relator do processo, pôs fim ao segredo de Justiça sobre o inquérito e determinou que uma cópia completa dos autos seja remetida à Procuradoria de Justiça de Minas.

O Ministério Público Estadual pediu informações para instaurar também procedimento investigativo contra os gestores municipais, suspeitos das fraudes, e também para apurar o suposto envolvimento do desembargador de Minas Eli Lucas de Mendonça com o juiz Weliton Militão, suspeito da venda de sentença para prefeituras em dívida com o INSS.

Em um trecho do seu parecer, a Procuradoria da República descreve o envolvimento do desembargador Eli Lucas afirmando: “Assim é que, em alguns dos diálogos, o juiz Militão negocia com o desembargador Eli Lucas, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, seu falso testemunho no procedimento disciplinar em curso no TRF-1 em troca de usar de sua influência para obter uma condecoração do Corpo de Bombeiros e conceder uma oportunidade para seu filho recém-bacharel em direito”. De acordo com as investigações, à época, o juiz Militão respondia a vários inquéritos administrativos instaurados para apurar sua conduta até mesmo em casos de agressão.

A reportagem procurou o desembargador Eli Lucas de Mendonça desde sexta-feira, deixando recados, por telefone, com sua filha, em sua casa e também no celular, informando do que se tratava. No entanto, ele não retornou as ligações.



entenda o caso
Ação realizada em abril

A Polícia Federal deflagrou, em abril, a Operação Pasárgada, em Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal. Foram cumpridos mais de 100 mandados de busca e apreensão e 50 de prisão. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos ultrapasse os R$ 200 milhões. A investigação, que começou há oito meses, revelou a envolvimento de juÍzes, prefeitos, advogados, procuradores municipais, assessores e lobistas. Foram mobilizados 500 policiais federais e 23 analistas de controle e finanças da Controladoria-Geral da União (CGU).

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