Atuação brasileira é reconhecida internacionalmente

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A atuação de órgãos brasileiros no combate aos cartéis com políticas antitruste propiciou sua participação na reuniões do Comitê de Concorrência da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entre os dias 20 a 23 de outubro, o País foi um dos dois únicos membros observadores da OCDE, da América Latina, junto apenas do Chile. "A interação brasileira com o Comitê tem aumentado nos últimos anos", afirma Paulo Casagrande, coordenador-geral de análise de infrações em compras públicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), um dos representante do Brasil, no encontro da OCDE. Um dos temas deste ano foi referente à políticas concorrenciais e antitruste.

O Brasil apresentou, neste encontro, três documentos que, segundo Casagrande, foram bem aceitos e discutidos pelas autoridades internacionais. Os documentos referiram-se à política brasileira para firmar acordos em cartéis, à jurisdição extraterritorial em casos de domínio de mercado e sobre o poder de compra sob a perspectiva antitruste.

Para a advogada Juliana Oliveira Domingues, do L.O. Baptista Advogados Associados , "a interação das autoridades brasileiras com as outras autoridades do mundo, é muito importante para o desenvolvimento de novos instrumentos de investigação e também para a troca de experiência", afirma. "Veja-se que foi com base nessa troca de experiências que o Brasil acabou adotando os acordos de leniência (tipo de delação premiada) que têm favorecido as investigações de cartéis", finaliza.

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