CEF libera linha de R$ 3 bi para socorrer construção civil

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A Caixa Econômica Federal confirmou ontem que irá destinar uma linha de crédito de capital de giro de R$ 3 bilhões para empresas da construção civil, conforme informou na véspera o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os recursos serão provenientes da caderneta de poupança, mais especificamente do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que poderá destinar até 5% do saldo da captação a essa linha de capital de giro para socorrer construtoras do setor habitacional. Até agora essa permissão era vedada, e os bancos eram obrigados a aplicar 65% em financiamento imobiliário.

A permissão vale para todas as instituições financeiras. Porém, por conta do risco que se ampliou com o agravamento da crise mundial, o governo dará uma garantia especial à CEF para emprestar os recursos às empresas da construção civil através da criação de um fundo de reservas.

O governo criará esse fundo no valor de R$ 1,05 bilhão com recursos provenientes de parte de dividendos da Caixa que seriam pagos ao Tesouro Nacional por um período de três anos. "Esse é o valor dos dividendos que pode ser retido no período", disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O fundo garantirá até 35% das operações de financiamento que a Caixa realizar.

"A criação desse fundo ocorre por conta da precificação de risco, que hoje é maior em razão da falta de liquidez do sistema financeiro", completou o secretário.

As medidas ainda dependem da regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), o que deve acontecer hoje. Com carência de 24 meses, a taxa de juros da linha de crédito de capital de giro oscila entre 10% e 11% anuais, mais TR, a ser aplicada mediante a avaliação de cada operação. Uma é para incentivar a construção de imóveis cujo financiamento está limitado a 20% do valor das obras do empreendimento. A outra medida permite adiantar até 70% da carteira de recebíveis para que o setor tenha folga de recursos no caixa.

O empresário pagará juros e correção monetária até o final da construção, que leva em média 18 meses. Mas o prazo de carência para o acerto do principal do financiamento será de 24 meses após o término da obra.

A tendência, segundo a presidente da Caixa, Maria Fernando Coelho, é que a medida beneficie o mutuário, pois ele terá a garantia de que seu empreendimento será entregue no tempo previsto no contrato. .

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