Gastos de R$ 169 bi com pessoal

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) sobre a proposta de lei orçamentária da União de 2009. O texto, que seguirá para o plenário do Congresso depois da votação dos destaques, mantém a trajetória de aumento dos gastos com o funcionalismo no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar do corte de R$ 402 milhões na receita para a contratação de servidores, antecipado pelo Correio, o relatório prevê uma despesa de R$ 169,2 bilhões com pessoal no próximo ano.

O valor supera em 12,8% o registrado em 2008 — R$ 150 bilhões. Além disso, é duas vezes maior do que a inflação oficial (6,2%) e o crescimento da economia (6,3%) registrados nos 12 meses encerrados em setembro. Representantes do setor produtivo e líderes da oposição criticam a explosão desse tipo de gasto, que subirá, em valores nominais, 125% entre 2002 e 2009. Cobram do governo um freio na despesa, o que abriria espaço para elevar a quantidade de investimentos públicos, a fim de impedir uma desaceleração acentuada do Produto Interno Bruto (PIB) num cenário de crise internacional.

Na quinta-feira da semana passada, por exemplo, o presidente do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, pediu ao presidente Lula, em reunião no Palácio do Planalto, a contenção de todas as despesas correntes, e não só de pessoal. O pleito conta com o apoio, entre outros, dos presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB), e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão.

Beneficiários
O aumento das despesas com pessoal decorrerá da “recomposição” do quadro de servidores do Executivo, da correção dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República de R$ 24,5 mil para R$ 25,7mil (o que ainda depende de aprovação do Congresso), da implantação de planos de carreira no Judiciário e no Ministério Público da União, do pagamento de anistiados políticos, dos gastos com precatórios e sentenças judiciais na área de pessoal e dos reajustes concedidos a funcionários públicos.

Frutos de acordo entre o Ministério do Planejamento e sindicatos, só as medidas provisórias (MPs) 440 e 441, que beneficiam cerca de 470 mil servidores, terão juntas um impacto de R$ 10,4 bilhões no Orçamento da União de 2009. Essa fatura leva em consideração apenas os benefícios editados por Lula. Desconsidera, portanto, as emendas aprovadas por congressistas que aumentam os gastos e, conforme o Ministério do Planejamento, serão vetadas. O relatório final sobre a próxima lei orçamentária traz um corte total de cerca de R$ 10,5 bilhões em gastos. A maior parte — R$ 8,5 bilhões — atingiu as despesas de custeio.

Antes de revisarem a previsão de crescimento da economia em 2009 de 4,5% para 3,5%, parlamentares chegaram a ampliar em R$ 8 bilhões a estimativa de receitas. Em comparação com esse documento, descartado posteriormente, o corte realizado foi de cerca de R$ 15 bilhões.


DINHEIRO PÚBLICO
Os números finais do Orçamento da União de 2009

Cortes realizados


R$ 8,5 bilhões em despesas de custeio
R$ 1,2 bilhão em investimentos
R$ 402 milhões em custos com a contratação de funcionários

Previsão de economia
R$ 800 milhões com o pagamento de juros da dívida pública
R$ 700 milhões a menos de superávit primário

Verbas incluídas*
R$ 1,3 bilhão em transferências a estados, Distrito Federal e municípios para compensar perdas com a desoneração das exportações (Lei Kandir)
R$ 150 milhões para ações de irrigação na Região Centro-Oeste
R$ 94 milhões para uma reserva de recursos destinada a custear renúncias de receitas aprovadas pelo Congresso

Principais indicadores

Investimentos da União: R$ 47,3 bilhões

Investimento das estatais: R$ 79 bilhões

Assistência Social: R$ 32,68 bilhões

Salário mínimo: R$ 464,72

Despesa com pessoal: R$ 169,2 bilhões

Emendas individuais: R$ 5,94 bilhões

Emendas de bancada: R$ 9,17 bilhões

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