Vereadores tumultuam corredores do Senado

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Vereadores que fazem lobby no Congresso em favor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta em 7.343 o número de cadeiras nas câmaras municipais de todo o país trocaram insultos ontem nos corredores do Senado. Enquanto aguardavam para ser recebidos pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), vereadores contrários e favoráveis à PEC provocaram tumulto nos corredores da Casa. O Senado tem até quinta-feira para apreciar a medida.

A confusão teve início quando o vereador Ivan Duarte (PT-RS), do município de Pelotas, concedeu entrevista manifestando posição contrária à PEC. Cercado por outros vereadores favoráveis à proposta, o parlamentar acabou hostilizado.

Os vereadores favoráveis à PEC acusaram Duarte de ser "marajá" e "capacho de prefeito" depois que o petista afirmou que a proposta não deveria ser aprovada pelo Congresso no final deste ano.

– Entendo que este não é o momento adequado – afirmou. – As regras tinham que ter sido mudadas antes da eleição.

O vereador Gonçalves (DEM-GO), do município do Novo Gama, partiu para o ataque contra o colega.

– Você deveria ficar calado – reclamou. – Antes você defendia a PEC e agora que se elegeu não quer mais que aumente.

Em resposta, Duarte argumentou que as mudanças deveriam ter sido apreciadas pelo Legislativo antes das últimas eleições municipais de outubro.

– Eu só acho que não pode ser depois das eleições – disse o vereador de Pelotas. – A população da minha cidade votou em 15 vereadores e não em 23.

Mesmo montante

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado retirou do texto da PEC o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as câmaras. Com a mudança, as câmaras municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a eventual criação dos novos cargos.

O senador César Borges (DEM-BA), relator da proposta na comissão, havia sugerido a redução dos repasses uma vez que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reduziu em 2004 o número dos vereadores no país, mas manteve o mesmo percentual de repasses. De 2004 para cá, as câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação.

Os vereadores argumentam que a PEC não vai ampliar os repasses para as câmaras municipais, o que facilita a aprovação do texto.

– Essa proposta corrige uma situação do passado – avaliou o vereador Laudinho Santos Souza (PT), do município de Teixeira de Freitas (BA). – O intuito era reduzir custos quando houve a diminuição no número de vereadores, mas isso não foi feito. A matéria faz exatamente essa correção.

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, revelou ontem preocupação em torno da PEC. Britto ressaltou que a medida só pode valer no mesmo ano quando aprovada até 30 de junho, prazo final para a realização de convenções partidárias.

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