O dono da conta

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A partir de hoje, todos os trabalhadores da iniciativa privada ficarão livres para escolher o banco em que desejarem receber o seu pagamento, sem depender da autorização do departamento pessoal da empresa. Basta fazer um pedido por escrito no banco onde se recebe o salário, instruindo-o a transferir o valor mensalmente para a outra instituição, sem custos.

A expectativa é que os bancos tentem manter a clientela. “Não tenha dúvida de que o banco vai fazer todo o possível para que o cliente (da conta-salário) permaneça onde está”, reconhece Jorge Higashino, superintendente de projetos especiais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Ele observa, porém, que a partir de agora o trabalhador que já tem conta com outro banco de sua preferência ou quer manter uma conta-conjunta com o parceiro terá o direito de escolha. “Antes, ele tinha de esperar mais de um dia para entrar o dinheiro, além de fazer um TED ou passar um cheque. Agora, o banco é que faz a transferência automática”, completa.

“O banco poderá ser processado por conduta abusiva, se ele desrespeitar a vontade do consumidor, que manifestou por escrito interesse em movimentar sua conta em outra instituição”, alerta Ricardo Vitorino, advogado especializado na defesa dos direitos do consumidor. Nesse caso, o banco estará violando o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que prevê o princípio da boa- fé do prestador de serviço. Ele lembra que o relacionamento do banco, que era feito com a pessoa jurídica (empresa), terá de se dar individualmente com a pessoa física. “A escolha não vai depender mais dos benefícios concedidos à empresa, mas sim do relacionamento do gerente com o trabalhador, que vai dar a ele uma atenção especial em função do seu investimento no banco. A relação se inverteu”, compara.

A conta-salário foi criada em setembro de 2006, como parte de um pacote para instituir a concorrência bancária. Mas acabou esvaziada pelo lobby dos bancos, interessados na compra das folhas de pagamento do funcionalismo público. Só o Banco do Brasil é detentor de 22 mil folhas de salários, incluindo prefeituras e estados, tornando-se o primeiro no ranking. Em outubro de 2007, adquiriu a folha de Minas, com 450 mil servidores, a segunda maior do país. Pagou R$ 1,3 bilhão ao Banco Itaú. No ano passado, consolidou sua posição ao levar a folha do funcionalismo de São Paulo, com a incorporação da Nossa Caixa.

Apesar de ser um estímulo à concorrência entre as instituições financeiras do país, vem sendo colocada em “banho-maria” desde a sua aprovação. A liberação veio primeiro para a iniciativa privada. Os funcionários públicos só terão direito ao benefício em 2012. Por esse motivo, estados e municípios ainda vendem caro suas folhas de pagamento. Nas empresas, a nova conta-salário já está em vigor desde abril de 2007, mas atinge apenas a minoria de trabalhadores que assinaram contrato após 5 de setembro de 2006. A regra que entra em vigor hoje abre essa possibilidade para contratos mais antigos, anteriores a essa data.

Os bancos usaram todas as armas para postergar a aplicação da conta-salário, que abre espaço a uma concorrência indesejada no setor. Segundo entidades de defesa do consumidor, há denúncias de que, ao captar clientes por meio da conta-salário, os bancos tentam empurrar a venda casada de produtos, como cartões de crédito, linhas de crédito e financiamentos. Dessa forma, fidelizam o cliente.

Se o titular da conta-salário fizer uma única operação com o cartão de crédito, além daquelas autorizadas na modalidade — cartão de débito, talão de cheques, dois extratos mensais, consultas de saldo ilimitadas, cinco saques e um DOC por salário, sem quaisquer ônus — ele se tornará cliente da operadora de cartão. Também o banco poderá passar a cobrar uma taxa pelos serviços.

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