A reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados, poderia causar um aumento de cerca de 11,8% no Produto Interno Bruto, ao final do prazo de transição, em 2021. A estimativa foi apresentada ontem pelo secretário extraordinário de Reformas Econômicas e Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em seminário sobre o assunto realizado na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo.
A reforma traria ainda, entre outros benefícios, o fim da guerra fiscal entre os estados e a simplificação do sistema tributário. Para acabar com a disputa de incentivos entre as unidades da federação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixaria de ser cobrado nos estados de origem dos produtos e passaria a ser arrecadado no destino das mercadorias.
Enquanto a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Salário Educação seriam fundidos em um único tributo, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de modo a descomplicar as tributações.
No entanto, de acordo com o diretor do Departamento Jurídico da Federação das Indústria de São Paulo (Fiesp), Helcio Honda, o projeto apresentado desagrada ao setor. "Não é a reforma tributária que nós queremos", enfatizou. Segundo ele o projeto não descomplica as regras de tributação e daria margem a aumentos abusivos das alíquotas do ICMS durante o período de transição do sistema tributário atual para o novo.
Dúvidas dos paulistas
O representante da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, Otávio Fineis Júnior, também demostrou preocupação sobre alguns pontos da proposta. Para ele, existem dúvidas quanto ao funcionamento do Fundo de Equalização, instrumento de equilíbrio na divisão da arrecadação entre os estados. Fines Júnior teme que haja penalisação de alguns estados pelas normas previstas na reforma. "São Paulo não pode arcar com os custos de qualquer reforma tributária", afirmou.
Segundo Appy, o governo federal pretende realizar um "esforço" para que a reforma tributária seja aprovada na Câmara ainda neste semestre. Para o secretário, desse modo, o projeto de emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o sistema tributário poderia ser apreciado de maneira definitiva pelo Senado até o fim do ano.
A aprovação ainda este ano evitaria que as discussões fossem realizadas em 2010, ano eleitoral, quando, na avaliação de Appy, ficaria mais "complicado" aprovar a proposta. "É um projeto possível, e o trabalho todo busca mostrar quais são os benefícios do que está sendo proposto", disse.
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