O governo confirmou ontem que as aplicações na caderneta de poupança com saldo superior a R$ 50 mil pagarão Imposto de Renda (IR) a partir de 2010. A medida passa a valer a partir de janeiro do próximo ano em razão das regras impostas pela lei de anualidade do IR, que estabelece que a medida entre em vigor no ano seguinte. As mesmas regras valem para as aplicações em letras hipotecárias com valores acima de R$ 50 mil, que também eram também isentas de IR.
No caso da poupança, a tributação incidirá sobre o rendimento mensal dos depósitos que será atrelado à taxa Selic. Ou seja, quanto menor for o patamar do juro básico da economia, maior será a incidência do tributo (ver tabela). Neste caso, será tributada a remuneração fixa da poupança de 0,5% mensais (o equivalente a 6,17% anuais); e a remuneração da Taxa Referencial (TR) será preservada da tributação. Sobre o rendimento tributado será deduzido um limite de isenção de R$ 250,00. O valor corresponde ao teto do rendimento mensal da poupança que será isento do imposto, o equivalente a um saldo de R$ 50 mil. A mudança será feita por Projeto de Lei (PL) ou por Medida Provisória (MP), informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que anunciou as mudanças juntamente com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. "Vamos propor ao Congresso Nacional uma taxação progressiva para valores acima de R$ 50 mil para desencorajar que outros investidores possam migrar para poupança", disse Mantega.
A medida será colocada em prática no próximo ano se a taxa Selic fechar este ano abaixo de 10,5% anuais. Ou seja, a medida poderia vigorar este ano, já que a Selic está em 10,25% anuais, mas a Lei de Anualidade não permite. Caso a economia se aqueça e a inflação voltar a ameaçar, a medida não seria implementada.
O presidente do Banco Central disse que a poupança hoje é um limitador para manter a queda da Selic. "Essa mudança permitirá reduções substanciais na taxa de juros do Brasil", assegurou, ao ser questionado sobre a hipótese de a Selic chegar a 7,25% anuais. Para o secretário-extraordinário para reformas econômico-fiscais, Bernard Appy, mediante a mudança, existem chances de a Selic cair para até 7%. Segundo o governo, a maior parte dos poupadores não será tributada. Mantega disse que apenas 1% dos poupadores terão seus rendimentos da tributados. Informações do mercado mostram que a fatia de 1% representa 40% do funding da poupança. Mesmo para esses poupadores, o ministro garantiu que a aplicação continuará atrativa. Haverá uma exceção para os poupadores que têm a caderneta de poupança como a única fonte de renda. O investidor só será tributado se o saldo da poupança superar R$ 986 mil. Para evitar que haja fraudes, o controle do governo será pelo CPF do poupador. A tributação dos rendimentos da poupança será feita na declaração anual do imposto de renda, sendo a primeira só em 2011. O ministro da Fazenda disse que espera que a medida não enfrente resistência no Congresso Nacional e reiterou que a ideia é evitar uma forte migração dos aplicadores de fundos de investimentos para a poupança. Segundo ele, a economia brasileira está sólida e a tendência é de queda da taxa Selic. Meirelles enfatizou que a poupança hoje é um limitador para manter a queda da Selic e a medida abre espaço para o Banco Central reduzir o juro. Para o presidente da autoridade monetária, caso o Congresso Nacional resistir à proposta os parlamentares assumirão a responsabilidades pelos juros elevados. .
Governo promete reduzir imposto de renda fixa
O governo assumiu o compromisso de reduzir até o final do ano a taxa do Imposto de Renda (IR) incidente sobre todas aplicações financeiras atualmente tributadas. A medida deve vigorar antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) nos dias 9 e 10 de junho. A mudança deve ser estabelecida por meio de Medida Provisória (MP) vigorando até o fim deste ano. A medida atingirá todas as aplicações de renda fixa, o que envolve os fundos de investimentos privados, evitando a migração de recursos para a poupança. Será estabelecido um piso de 15% para todas as aplicações, excluindo a caderneta de poupança que deverá ganhar em 2010 um sistema de tributação específico. No caso das aplicações de curto prazo, por exemplo, o IR pode cair de 22,5% para 15%, recuo de 7,5 pontos percentuais. A redução de tributos só vai acontecer se a taxa Selic ficar abaixo dos atuais 10,25% ao ano. "Se a taxa de juros baixar no próximo mês para menos de 10,25% faremos uma avaliação do risco de migração dos investidores (de fundos de investimentos) para caderneta de poupança; aí o governo faria uma MP para isso", explicou o secretário extraordinário de reformas econômico- fiscais, Bernard Appy. A desoneração tributária para tais aplicações causaria renúncia fiscal de R$ 3,5 bilhões para o governo federal neste ano. O custo, porém, seria inferior à economia mediante à redução da Selic neste ano, que, segundo estimativa do ministro, faria o governo deixar de pagar juros da dívida pública de R$ 11,5 bilhões em 2009. Segundo o Ministério da Fazenda, cada queda um ponto percentual na Selic permite a redução de R$ 11,3 bilhões no custo da dívida pública.
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