O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, viveu ontem uma manhã de elogios e vaias. Dentro da sala da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi elogiado diversas vezes. Um grupo de senadores declarou a intenção de aplaudi-lo depois que o ministro defendeu a atuação do STF e a ideia de que não se deve ouvir os clamores das ruas para manter-se isento em seus julgamentos. Os aplausos não vieram porque o protocolo da Comissão não permite esse tipo de manifestação. Do lado de fora da sala, jovens manifestantes gritavam "Fora Gilmar" e diziam, ao ministro, justamente o contrário do que ele defendeu lá dentro: que saísse às ruas, para ouvir a sociedade, e que "parasse de conceder habeas corpus aos ricos".No debate sobre crime organizado, ao qual foi convidado a participar junto com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, Gilmar Mendes também gerou discordâncias e recebeu aplausos ao expor sua opinião sobre os limites de atuação do Ministério Público.
O presidente do STF reiterou suas críticas à atuação do MP e disse que não há regras definidas nas investigações feitas pela instituição. Souza rebateu, dizendo haver limites claros e regras específicas a serem seguidas. "As investigações do Ministério Público são regradas e feitas objetivamente dentro de regras previamente acertadas", disse o procurador-geral. Pouco depois, Mendes comentou: "Precisamos estar abertos a outras investigações, mas dentro de regras seguras".
Foram os argumentos do presidente do Supremo que ganharam repercussão na fala dos senadores, como a do líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP): "Há uma ausência de hierarquia no Ministério Público, que gera uma angústia", comentou. "A atividade investigativa do Ministério Público não está regulamentada", disse. "Tem de ser complementar à investigação policial, não concorrente", afirmou o petista.
No Senado, o presidente do Supremo comentou que o foro privilegiado concedido aos parlamentares não é "sinônimo de impunidade" no país e considerou como "lenda urbana" a ideia de que "foro privilegiado rima com impunidade". Os senadores, em sua maioria, manifestaram apreço às declarações. "É uma lenda urbana, isso não tem nada a ver. Não tem consistência alguma a ideia de foro privilegiado para proteger os parlamentares contra abusos cometidos no regime anterior."
Para Mendes, não há impunidade para os parlamentares que têm foro. O problema, segundo o ministro, é que muitos processos movidos contra parlamentares têm motivação política e, por isso, são arquivados pelo Supremo. O presidente do STF disse que até 2002 não havia processos contra parlamentares porque não existia autorização legal do Legislativo para que tramitassem. Com a mudança na Constituição, o presidente do STF afirmou que o tribunal passou a entender que, instaurado o processo contra alguém beneficiado com o foro, a ação deveria retornar às instâncias inferiores caso o parlamentar perca o mandato.
O debate sobre a atuação do Ministério Público e a defesa frente às críticas do STF marcam o debate sobre a sucessão de Antonio Fernando de Souza, cujo sucessor deve ser escolhido neste mês.
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