Projeto autoriza prefeitura de SP a dar concessão de saneamento para Sabesp

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A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou ontem projeto de lei que autoriza a prefeitura a conceder o serviço de saneamento da cidade por 30 anos à Sabesp. Apesar de a empresa já operar os serviços de água e esgoto no município, nunca houve um contrato formal entre as partes, situação que, segundo a Lei de Saneamento, aprovada no início de 2007, deve ser regularizada até dezembro de 2010.

O projeto de lei traz algumas diretrizes que devem ser consideradas na elaboração do contrato. Entre elas, a obrigatoriedade da Sabesp investir no mínimo 13% das suas receitas em ações de interesse do município. Isso corresponde a aproximadamente R$ 15 bilhões em 30 anos ou R$ 500 milhões por ano, valor próximo ao total investido em 2008, R$ 606 milhões, segundo o presidente da empresa, Gesner de Oliveira.

A prefeitura está elaborando seu plano municipal de saneamento, necessário para orientar o programa de investimento do contrato. Atualmente, cerca de 60% do faturamento da Sabesp vem da arrecadação de tarifas na capital paulista.

Segundo o projeto de lei, a Sabesp deverá destinar 7,5% da receita bruta obtida na exploração do serviço na cidade para o fundo municipal de saneamento, que funcionará junto à Secretaria de Habitação. Outros pontos aprovados no projeto são o de o contrato ser rompido em caso de privatização da empresa, e a implementação de tarifas sociais. Oliveira diz que a intenção é que o contrato seja assinado em breve. "Vamos trabalhar com dedicação para que seja possível assinar o mais breve possível", diz ele.

Os vereadores recomendam que a Sabesp perdoe uma dívida de R$ 965 milhões do município, mas Oliveira diz que não é possível determinar isso antes de o contrato ser negociado com o executivo. "Esse ponto não está no projeto de lei, mas na hora da elaboração do contrato um encontro de contas será feito, momento em que poderão ser consideradas contrapartidas da Sabesp", diz ele.

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