Internet censurada

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Mesmo sem consenso sobre as regras que devem regular a internet, o Senado deve votar hoje o projeto de lei da minirreforma eleitoral. Ontem os relatores do projeto de lei no Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), apresentaram emenda à proposta para explicitar a defesa da "livre manifestação do pensamento" em blogs. A proposta dos relatores, entretanto, mantém regras da televisão e do rádio para empresas de comunicação social na internet, como a proibição de enquetes, do tratamento privilegiado a candidatos e partidos e da propaganda eleitoral.

A emenda estabelece às empresas de comunicação social na internet que blog assinado por pessoa física, redes sociais como "orkut", de mensagens instantâneas, como "twitter" poderão expressar opiniões, "vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta".

Apesar de propor a "livre manifestação do pensamento", os parlamentares ainda não sabem ao certo quais as regras que a internet deve seguir e propuseram regras de rádio, televisão e de veículos impressos. Os textos devem seguir as mesmas regras que as revistas e jornais, mas o que for veiculado em rádio e televisão via web seguirá as mesmas regras das televisões e rádios, que são concessões. "Mas o youtube é livre. Não seguirá essas regras", disse o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator do projeto na Câmara.

Nos debates entre candidatos, a internet também seguirá as mesmas regras que a televisão e o rádio: deverão participar dois terços dos candidatos a cargos majoritários filiados a partidos com pelo menos dez representantes no Congresso. A empresa de comunicação social que violar esses artigos será multada entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.

"A linha geral não é de censura, mas sim de buscar o equilíbrio na divulgação", disse o relator Eduardo Azeredo. O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), discordou. "É ineficiente tentar controlar a internet", disse. Mercadante defende emenda que acaba com regras para internet. "As pessoas podem emitir opinião. Só é preciso garantir o direito de resposta", afirmou.

Os sites noticiosos, segundo emenda dos relatores, ficarão proibidos de fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação. Mas poderão trazer propaganda paga dos candidatos à Presidência.

A nova lei, depois de votada no Senado, seguirá para mais uma votação na Câmara, antes de ir à sanção presidencial. O texto precisa ser publicado no Diário Oficial da União até 3 de outubro para valer para as próximas eleições, em 2010. A proposta altera a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos); a Lei 9.504/97 (Lei eleitoral); e a Lei 4.737/65 (Código Eleitoral).

O texto da minirreforma eleitoral pode sofrer mais alterações quando retornar à Câmara. Um dos pontos de divergência entre as duas Casas é a chamada "emenda CBF". Na proposta aprovada pelos deputados, as entidades esportivas não poderão fazer doações a candidatos nem a partidos. Os senadores derrubaram essa proibição. Outra questão que deve gerar novos debates é a impressão do voto. No Senado, os parlamentares vetaram a proposta de imprimi-lo a partir de 2014, mas os deputados poderão tentar incluir novamente o item.

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