Oposição e imprensa, perdem mais uma vez

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A decisão do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar pedido para a reabertura dos processos que envolvem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não será analisada pelo plenário do tribunal. Grau arquivou em definitivo o pedido de sete senadores para que os processos contra Sarney fossem analisados pelo plenário da Casa.

Em sua decisão, o ministro argumenta que a questão é interna do Congresso Nacional, por isso o Supremo não pode se manifestar sobre temas "interna corporis" do Legislativo. Com a decisão de Grau, uma vez que o STF é a última instância do Poder Judiciário, os senadores terão que acatar sem contestações o arquivamento dos 11 processos contra Sarney pelo Conselho de Ética do Senado.

Grau analisou o mandado de segurança apresentado pelos senadores no lugar do ministro Joaquim Barbosa, designado relator do caso, que está de licença médica do STF. A expectativa é que Barbosa retome suas atividades no tribunal nesta semana.

No texto encaminhado semana passada ao STF, os senadores pediam que o tribunal anulasse a decisão da Mesa Diretora do Senado que arquivou o recurso contra a rejeição dos processos pelo Conselho de Ética. Os senadores pediram, ainda, que o Supremo permitisse que o plenário da Casa julgasse o recurso.

Segundo os sete parlamentares, a Mesa Diretora do Senado, por intermédio de Serys Slhessarenko (PT-MT), não tem poderes para negar o recurso contra os arquivamentos sumariamente.

O mandado de segurança foi assinado pelos senadores José Nery (P-SOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Kátia Abreu (DEM-TO), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Praia (PDT-AM).

O grupo de senadores contrários à permanência de Sarney no cargo pretende se reunir nesta semana para definir novas estratégias de ação depois da decisão do STF. Os parlamentares admitem que, com a negativa do STF, não há o que se fazer em relação aos 11 processos contra Sarney que foram arquivados pelo Conselho de Ética.

Os senadores vão esperar o surgimento de novas denúncias contra Sarney para que sejam apresentadas outras representações contra o pemedebista - uma vez que denúncias sobre assuntos similares não podem ser reapresentadas ao colegiado.

Antes de novas representações, a oposição vai tentar aprovar mudanças na estrutura do Conselho de Ética para impedir que os grandes partidos monopolizem as vagas do colegiado.

O senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) deve apresentar parecer amanhã com as propostas de mudanças, entre elas a que prevê que o colegiado será formado por um representante de cada partido - sendo que os líderes partidários terão preferência.

Aliados de Sarney acreditam na retomada das votações e da normalidade nos trabalhos da Casa esta semana. Com a decisão do ministro Eros Grau, o grupo decretou nos bastidores o fim da crise sobre a instituição.

Em conversas com aliados, Sarney também disse acreditar que a crise tenha chegado ao fim com a negativa do Supremo.

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