Está tudo pronto para que o projeto de lei complementar do governador José Serra (PSDB) que abre a possibilidade de terceirização de toda a rede estadual de saúde vá a voto a partir desta semana. Atualmente, 25 hospitais do Estado de São Paulo já são administrados por "entidades privadas sem fins lucrativos", as chamadas organizações sociais (OSs). Como a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa integra a base de apoio ao governo, até mesmo a oposição dá como certa a aprovação da proposta.
São três as principais mudanças em relação à lei das OSs vigente: 1) será permitido que passem a atuar em serviços de saúde já existentes (antes, só em novos serviços); 2) será permitida a complementação salarial aos servidores públicos afastados para estas entidades; 3) será possível que fundações de apoio aos hospitais de ensino atuem como OSs, desde que existam há pelos menos dez anos.
"Está provado: com as OSs já implantadas, temos conseguido fazer 25% mais atendimentos a um custo 10% menor", disse o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, na audiência pública realizada na última quarta-feira na Assembleia, convocada para discutir o modelo. "O que o projeto está propondo é o
aprofundamento de uma experiência que já é tão bem sucedida", disse.
Criadas a partir de 1998, quando a legislação federal passou a admiti-las, as organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas e contratadas pelo poder público para prestar serviços que anteriormente eram fornecidos diretamente pelo Estado. Os defensores do modelo afirmam que a vantagem operacional é que ele confere ao administrador mais agilidade, por livrá-lo da obrigatoriedade de fazer licitações e concursos públicos.
Orçamento
Desde 2004, a fatia do orçamento da Saúde estadual paulista destinada às OSs cresceu 202% (foi de R$ 626,2 milhões para R$ 1,891 bilhão em 2009). No mesmo período, o orçamento da pasta cresceu em velocidade bem menor: 93%. A mudança pretendida por Serra aproxima o modelo de OSs estaduais do municipal, que desde 2006 permite a entrega de hospitais antigos à iniciativa privada. Hoje, metade da rede municipal é administrada diretamente pela prefeitura, enquanto a outra metade é gerenciada por OSs.
"Ao longo do tempo, os vários sistemas vão conviver", disse o secretário municipal da Saúde, Januario Montone. "São as camadas arqueológicas da burocracia brasileira", acrescenta. Para ele, o modelo das OSs é muito superior ao das autarquias, mas depende da existência de parceiros com credibilidade técnica e administrativa. "Se o parceiro é frágil, o modelo rui", diz o secretário.
Presidente do TCE critica modelo
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues, vê problemas no modelo das OSs (organizações sociais). "Como precificar o serviço que se está comprando? Um Estado que mal tem condições de fiscalizar o que está escrito em um contrato, tem menos condições ainda de estabelecer preços justos pelos serviços que compra."
* Governo Serra deve ampliar terceirização da saúde
De acordo com Rodrigues, o TCE tem tido dificuldades para obter da Secretaria de Estado da Saúde informações sobre os contratos entre a secretaria e as OSs. "Queremos saber: Como se chegou a esse valor? E é sempre uma resposta vaga."
A Secretaria de Estado da Saúde afirma que existem controles públicos sobre os contratos e a sua execução. Afirma também que a escolha de uma OS para firmar parceria obedece principalmente ao critério de capacitação técnica.
Entidades contrárias às OSs dizem que o modelo prepara o terreno para a privatização dos serviços públicos. Encontram o apoio do presidente do TCE. "Olha, se não é essa a intenção, o caminho está aberto para isso. Especialmente com as modificações na lei das OSs em São Paulo. É o que se verifica com o abandono de certos setores. É como aconteceu nas estradas. Primeiro se sucateia, depois se diz: só tem uma saída: vamos privatizar e cobrar pedágio.Agora
São três as principais mudanças em relação à lei das OSs vigente: 1) será permitido que passem a atuar em serviços de saúde já existentes (antes, só em novos serviços); 2) será permitida a complementação salarial aos servidores públicos afastados para estas entidades; 3) será possível que fundações de apoio aos hospitais de ensino atuem como OSs, desde que existam há pelos menos dez anos.
"Está provado: com as OSs já implantadas, temos conseguido fazer 25% mais atendimentos a um custo 10% menor", disse o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, na audiência pública realizada na última quarta-feira na Assembleia, convocada para discutir o modelo. "O que o projeto está propondo é o
aprofundamento de uma experiência que já é tão bem sucedida", disse.
Criadas a partir de 1998, quando a legislação federal passou a admiti-las, as organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas e contratadas pelo poder público para prestar serviços que anteriormente eram fornecidos diretamente pelo Estado. Os defensores do modelo afirmam que a vantagem operacional é que ele confere ao administrador mais agilidade, por livrá-lo da obrigatoriedade de fazer licitações e concursos públicos.
Orçamento
Desde 2004, a fatia do orçamento da Saúde estadual paulista destinada às OSs cresceu 202% (foi de R$ 626,2 milhões para R$ 1,891 bilhão em 2009). No mesmo período, o orçamento da pasta cresceu em velocidade bem menor: 93%. A mudança pretendida por Serra aproxima o modelo de OSs estaduais do municipal, que desde 2006 permite a entrega de hospitais antigos à iniciativa privada. Hoje, metade da rede municipal é administrada diretamente pela prefeitura, enquanto a outra metade é gerenciada por OSs.
"Ao longo do tempo, os vários sistemas vão conviver", disse o secretário municipal da Saúde, Januario Montone. "São as camadas arqueológicas da burocracia brasileira", acrescenta. Para ele, o modelo das OSs é muito superior ao das autarquias, mas depende da existência de parceiros com credibilidade técnica e administrativa. "Se o parceiro é frágil, o modelo rui", diz o secretário.
Presidente do TCE critica modelo
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues, vê problemas no modelo das OSs (organizações sociais). "Como precificar o serviço que se está comprando? Um Estado que mal tem condições de fiscalizar o que está escrito em um contrato, tem menos condições ainda de estabelecer preços justos pelos serviços que compra."
* Governo Serra deve ampliar terceirização da saúde
De acordo com Rodrigues, o TCE tem tido dificuldades para obter da Secretaria de Estado da Saúde informações sobre os contratos entre a secretaria e as OSs. "Queremos saber: Como se chegou a esse valor? E é sempre uma resposta vaga."
A Secretaria de Estado da Saúde afirma que existem controles públicos sobre os contratos e a sua execução. Afirma também que a escolha de uma OS para firmar parceria obedece principalmente ao critério de capacitação técnica.
Entidades contrárias às OSs dizem que o modelo prepara o terreno para a privatização dos serviços públicos. Encontram o apoio do presidente do TCE. "Olha, se não é essa a intenção, o caminho está aberto para isso. Especialmente com as modificações na lei das OSs em São Paulo. É o que se verifica com o abandono de certos setores. É como aconteceu nas estradas. Primeiro se sucateia, depois se diz: só tem uma saída: vamos privatizar e cobrar pedágio.Agora
ACHO QUE JOSÉ SERRA JÁ DEVE TER PRIVATIZADO A PRÓPRIA MÃE.
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