Além de uma eleição difícil em 2010,PSDB vive dilema

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Além de uma eleição difícil em 2010, a oposição - e em especial o PSDB - vive um dilema no Congresso: como se comportar em relação a uma série de projetos populares mas ruinosos para as contas públicas. São 15 projetos que, aprovados, causarão um impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas, na melhor das hipóteses, de acordo com levantamento dos tucanos, até agora os favoritos à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo as pesquisas. Na pior, o rombo pode alcançar a cifra de R$ 112 bilhões.

Neste cálculo (R$ 112 bilhões) estão computados os efeitos do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que trata retroativamente mudanças no reajuste dos aposentados da Previdência Social. O valor de R$ 50 bilhões leva em conta apenas a aprovação do projeto que estende aos aposentados o reajuste pela variação do salário mínimo a todos os benefícios previdenciários.

Nos Estados e municípios, as contas - feitas por técnicos do PSDB que devem assessorar a campanha presidencial do partido em 2010 - indicam um impacto de R$ 32,5 bilhões.

A conta chega em R$ 112 bilhões quando se leva em consideração a aprovação do projeto de Paim segundo o qual a recomposição dos benefícios será feita pelo número de salários mínimos quando da concessão da aposentadoria. Sozinha, a medida representaria um adicional de R$ 76 bilhões ao ano.

Muito embora as contas feitas tenham em vista um futuro governo tucano, na prática a eventual aprovação desses projetos terá um efeito devastador sobre qualquer governo que se instalar no Palácio do Planalto, a partir de 1º de janeiro de 2011.

Ao todo são 15 os projetos acompanhados com lupa pelos tucanos. Seus dois principais candidatos à Presidência da República, José Serra e Aécio Neves, já consideram que a situação fiscal, no ponto em que se encontra, será um complicador para o próximo governo. Pior ainda será se os 15 projetos em tramitação forem aprovados como estão. Em outra época, os projetos talvez nem chegassem ao ponto em que se encontram, mas em véspera de eleição a tentação é grande e os corredores do Congresso vivem entupidos de manifestantes.

São projetos, em geral, de forte apelo popular Um dos mais recentes vincula 2% das receitas de impostos e contribuições da União (e 1% das receitas de Estados, DF e municípios) a um fundo de habitação de interesse social. Isso num momento em que se discute a desvinculação - o cálculo dos tucanos inclui a desvinculação de 20% da DRU, medida já aprovada pelo Congresso.

Pela ótica da educação, a que se destina o dinheiro da desvinculação, trata-se de um projeto meritório, mas é forte o impacto nas contas públicas: R$ 7 bilhões em 2010 e R$ 10 bilhões em 2011. No caso da vinculação de recursos para a habitação - projeto já aprovado em comissão especial - a sangria no cofre da União prevista é de R$ 8,8 bilhões. No que se refere a Estados e municípios, R$ 27 bilhões. Ou seja, uma expansão de R$ 23 bilhões frente aos cerca de R$ 4 bilhões gastos atualmente

Segundo os técnicos do PSDB, alguns Estados já têm formas de repasse automático para gastos habitacionais. Logo, as formas de financiamento com recursos de poupança e FGTS ficarão totalmente subutilizadas.

Com a aproximação das eleições, projetos com apelo popular costumam ganhar celeridade, como é o caso das propostas de Paim para a Previdência Social. Ninguém quer ficar mal com os aposentados. O governo negociou direto com as centrais sindicais um acordo alternativo ao projeto de Paim - afinal, não quer vetar um projeto que pode desgastar eleitoralmente sua candidata a presidente, a ministra Dilma Rousseff.

Pressionado, o presidente da Câmara, Michel Temer, colocou o projeto na pauta - ao mesmo tempo em que ficou bem com os aposentados deixou o governo em xeque, no momento em que o PMDB negocia com o PT sua participação na campanha de Dilma e a composição dos palanques estaduais para 2010.

Nesse quadro, a oposição fica num impasse: ou apoia o governo, em período eleitoral, ou vota de acordo com o discurso (contra o aumento do gasto público) ou com seu interesse de médio prazo: voltar a ocupar o Palácio do Planalto. A oposição, na realidade, julga que já foram ultrapassados todos os limites em relação ao gasto público. Por isso tem, discretamente, sem alarde, ajudado a ala do governo que também está preocupada com as ameaças que vê armadas no Congresso.

O problema das mudanças propostas já aprovadas no Senado e em discussão na Câmara, na área previdenciária, é que elas mudam radicalmente a estrutura das despesas da Previdência Social no horizonte de longo prazo: dos 7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2008, a 18% no ano de 2050.

Além das áreas da Previdência Social e da habitação, a Cultura também contribui com um pacote de três projetos diferentes que instituem o Vale Cultura. O mais simples deles tem impacto previsto nas contas públicas de R$ 216 milhões, na hipótese de que 400 mil servidores sejam beneficiados. O projeto mais custoso tem impacto na Previdência de cerca de R$ 4,3 bilhões, considerando-se o universo de 12 milhões de aposentados que recebem abaixo de cinco salários mínimos - os pensionistas estão fora do cálculo tucano. Os três projetos foram aprovados na Câmara e agora devem ser discutidos e votados pelo Senado.

Há também os projetos nas áreas da educação e da segurança pública. Além da lei que reajustou salários dos profissionais na área da educação, que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal por governadores, se encontram em tramitação propostas como a instituição do regime de dedicação exclusiva para os profissionais da educação básica pública que, aprovado, sairá por cerca de R$ 13 bilhões para Estados e municípios.

Preocupa especialmente os governos do PSDB em Minas Gerais e São Paulo duas propostas de emenda constitucional. Uma equipara a remuneração de delegados ao Ministério Público Federal; a outra, estabelece que a remuneração dos policiais militares, nos Estados, não poderá ser inferior à dos PMs do Distrito Federal, que é muito superior à dos demais (em 2007 um coronel do DF ganhava cerca de R$ 10,5 mil, o dobro do de Minas).

Finaliza o pacote a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece os recursos para a Saúde. A tramitação está travada desde que o governo decidiu recuperar o que perdeu com o imposto do cheque ao instituir contribuição específica para a saúde, a CSS. Passadas as eleições, a emenda 29 tem chances: qualquer que for o governo eleito terá todo o interesse de recuperar o dinheiro da CPMF.

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