Aneel definirá ressarcimento nesta semana

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O ressarcimento dos consumidores de energia, que têm pago mais do que deveriam nas contas de luz, está nas mãos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na próxima semana, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Minas e Energia, Edison Lobão, terão um encontro com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, para tentar encontrar uma solução definitiva para o problema.

Distribuidoras

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) está disposta a cumprir qualquer determinação da Aneel sobre o problema do reajuste das tarifas da conta de energia, que tem feito com que os consumidores paguem um valor indevido pelo serviço desde 2002. As demais distribuidoras de energia, responsáveis pela cobrança das contas de energia elétrica, estão dispostas a participar das discussões, mas defendem que a forma como se dará o processo de ressarcimento deve ser apresentada pela Aneel, responsável pela fiscalização do setor. "Não há como falar desse assunto sem falar do órgão regulador. Não podemos ter iniciativas individuais", disse Luiz Antônio Ciarlini, presidente da Celpe, a empresa de energia de Pernambuco.

Cálculo

Um erro na forma de cálculo dos reajustes das tarifas tem provocado uma cobrança a maior nas contas de luz de todos os consumidores de energia elétrica no País desde 2002. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) esse erro tem feito com que as distribuidoras de energia não repassem para as tarifas os ganhos de escala obtidos. Se os ganhos fossem repassados, as contas de luz sofreriam um reajuste menor. Brechas na metodologia, entretanto, têm feito com que as empresas "embolsem" esses ganhos. Uma das preocupações dos executivos das distribuidoras é achar um modelo de ressarcimento que não desequilibre a estrutura econômico-financeira das empresas, considerando os valores de ressarcimento

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