Governo editará MP com reajuste do mínimo e das aposentadorias

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O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), confirmou a edição, na próxima semana, da medida provisória que aumenta o salário mínimo para R$ 505 a partir de 1º de janeiro de 2010 e reajusta em 2,5% as aposentadorias e pensões de quem recebe acima desse valor. A MP vai trazer ainda a política de valorização do salário mínimo até 2023, estabelecendo que ele será corrigido com base na inflação de dois anos antes e o PIB do ano anterior.

O governo desistiu do projeto de lei sobre o assunto, em tramitação no Congresso, porque não conseguiria derrubar a emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O destaque do petista gaúcho estendia aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário-mínimo. Para evitar o constrangimento de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser obrigado a vetar uma matéria favorável aos aposentados, o governo optou por conduzir uma negociação com as centrais sindicais e encontrar uma proposta intermediária, que representará um impacto de R$ 3 bilhões nas contas da Previdência.

Fontana admite que a oposição vai fazer "jogo político" com a nova MP, acusando o governo de dar um reajuste menor para os aposentados e pensionistas. "Mas estamos confiantes que a base aliada estará unida, pensando no impacto da proposta nas contas públicas, mesmo em um ano eleitoral", disse o petista gaúcho.

O líder do governo na Câmara também demonstrou confiança na possibilidade de a Câmara concluir, em fevereiro, a votação de todos os projetos relativos ao pré-sal. Além dos PLs da capitalização da Petrobrás e o Fundo Social, ficou faltando concluir a votação do destaque do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao projeto da partilha. Da mesma maneira que o projeto dos aposentados, o governo também reconheceu que não tem votos para derrotar a emenda Ibsen, que prevê distribuição equânime, entre estados e municípios, dos royalties do petróleo, inclusive nas áreas já licitadas.

Fontana lembrou o compromisso da oposição de votar todo o pré-sal até a segunda quinzena de fevereiro. Ele defendeu o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "A situação dos Estados não produtores melhorou muito após o relatório de Henrique Alves. O texto prevê um aumento de receitas de royalties, até 2025, dos atuais R$ 20 bilhões para R$ 112 bilhões".

O petista lembra que o risco desses Estados ficarem sem nenhum recurso é grande. "O Fundo Social já prevê uma repartição por todas as cidades de um montante que corresponde a 40% da arrecadação com o pré-sal. Se o debate for radicalizado e a regra antiga (modelo de concessão) for mantida, são esses Estados não produtores que sairão perdendo mais", disse Fontana.

O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), defendeu que a votação da emenda Ibsen seja nominal, mesmo com o risco de o governo sair derrotado. "Se não unirmos a base e a oposição ganhar, o presidente Lula vai vetar esse ponto quando for sancionar o projeto", garantiu Vaccarezza.

1 Opinaram:

aposentado revoltado disse...

como dizem: vamos decidir no voto. nos aposentados estamos a cada dia nos mobilizando para mostrar a nossa força nas eleições presidênciais. estamos perdendo a batalha mais vamos vencer a guerra. disso não temham duvida. ôlho por ôlho dente por dente. quem viver verá. aguardem.

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