Em discussão desde 2003 no Brasil, a ideia de se permitir uma ampla repatriação de ativos enviados ilegalmente ao exterior ao longo dos anos, com a concessão de uma inédita anistia penal e um generoso benefício fiscal, não avançou no passado, ainda que sob condições econômicas favoráveis - como a escassez de dólares e uma possível fuga de capitais provocada pela crise mundial. Agora, mesmo diante da crescente pressão sobre o câmbio provocada pela entrada de investimentos estrangeiros, o tema não só voltou à tona como teve, finalmente, sua tramitação iniciada no Congresso Nacional, após quatro anos de espera.
Diante do ambiente econômico desfavorável, há quem atribua o avanço das propostas às eleições de 2010, com o argumento de que o dinheiro repatriado seria bem-vindo em campanhas eleitorais. Mas é no ambiente jurídico que a retomada da ideia de uma anistia à repatriação de ativos desviados ilegalmente encontra hoje um maior número de explicações plausíveis. A principal delas é o cerco à evasão de divisas promovido nos últimos anos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público desde as investigações sobre o esquema de evasão de divisas por meio das contas CC5 no Banestado.
Durante a força-tarefa criada para apurar os crimes em 2003, foram feitas 95 denúncias pelo Ministério Público Federal que envolveram 684 pessoas - o que gerou uma centena de condenações até agora. Mais de 1,17 mil contas no exterior , que movimentaram US$ 28,1 bilhões, foram investigadas. Estima-se, no entanto, que um valor muito maior foi enviado ilegalmente para o exterior por meio de doleiros nos últimos anos: de US$ 70 bilhões a US$ 150 bilhões.
Além de não ter precedentes no país, o caso Banestado provocou um efeito em cascata. Os acordos de delação premiada feitos por doleiros que participaram do esquema - e entregaram suas listas de clientes e de operações realizadas em troca de redução de penas - e as investigações realizadas acabaram fornecendo ao Ministério Público e à Polícia Federal uma quantidade gigantesca de informações, que levaram a novos inquéritos e operações de combate à evasão. Desde 17 de agosto de 2004, quando foi feita a Operação Farol da Colina, que investigou o esquema do Banestado, pelo menos outras 18 operações da Polícia Federal tiveram como foco o combate ao mercado negro de moeda estrangeira no país. De 2006 para cá, somente o Ministério Público Federal em São Paulo fez 125 denúncias por crime de evasão de divisas. Entre elas, duas foram resultantes das operações Suíça e Kaspar I e II da PF, que investigaram esquemas de evasão montados por doleiros em conjunto com representantes dos bancos suíços Credit Suisse, UBS e AIG no Brasil.
A conclusão é óbvia: clientes desses doleiros estão acuados, muitos deles já respondem processos criminais na Justiça e os que não foram denunciados correm o risco de vir a ser em um futuro próximo. Para esses casos, uma lei que possibilite a repatriação de ativos com anistia penal cairia como uma luva. "É bem possível que esteja ocorrendo uma pressão pela aprovação de um projeto de repatriação por parte dessas pessoas e empresas", diz o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo. Já nos casos de evasão que até hoje não foram alvo de investigações, a proposta pode não surtir efeito. "Ninguém deixa dinheiro lá fora só para não pagar imposto", diz um especialista ouvido pelo Valor. O dinheiro ainda escondido serviria, por exemplo, para o pagamento de propinas e para o caixa dois de campanhas eleitorais sem que se levantasse suspeitas.
Diante do ambiente econômico desfavorável, há quem atribua o avanço das propostas às eleições de 2010, com o argumento de que o dinheiro repatriado seria bem-vindo em campanhas eleitorais. Mas é no ambiente jurídico que a retomada da ideia de uma anistia à repatriação de ativos desviados ilegalmente encontra hoje um maior número de explicações plausíveis. A principal delas é o cerco à evasão de divisas promovido nos últimos anos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público desde as investigações sobre o esquema de evasão de divisas por meio das contas CC5 no Banestado.
Durante a força-tarefa criada para apurar os crimes em 2003, foram feitas 95 denúncias pelo Ministério Público Federal que envolveram 684 pessoas - o que gerou uma centena de condenações até agora. Mais de 1,17 mil contas no exterior , que movimentaram US$ 28,1 bilhões, foram investigadas. Estima-se, no entanto, que um valor muito maior foi enviado ilegalmente para o exterior por meio de doleiros nos últimos anos: de US$ 70 bilhões a US$ 150 bilhões.
Além de não ter precedentes no país, o caso Banestado provocou um efeito em cascata. Os acordos de delação premiada feitos por doleiros que participaram do esquema - e entregaram suas listas de clientes e de operações realizadas em troca de redução de penas - e as investigações realizadas acabaram fornecendo ao Ministério Público e à Polícia Federal uma quantidade gigantesca de informações, que levaram a novos inquéritos e operações de combate à evasão. Desde 17 de agosto de 2004, quando foi feita a Operação Farol da Colina, que investigou o esquema do Banestado, pelo menos outras 18 operações da Polícia Federal tiveram como foco o combate ao mercado negro de moeda estrangeira no país. De 2006 para cá, somente o Ministério Público Federal em São Paulo fez 125 denúncias por crime de evasão de divisas. Entre elas, duas foram resultantes das operações Suíça e Kaspar I e II da PF, que investigaram esquemas de evasão montados por doleiros em conjunto com representantes dos bancos suíços Credit Suisse, UBS e AIG no Brasil.
A conclusão é óbvia: clientes desses doleiros estão acuados, muitos deles já respondem processos criminais na Justiça e os que não foram denunciados correm o risco de vir a ser em um futuro próximo. Para esses casos, uma lei que possibilite a repatriação de ativos com anistia penal cairia como uma luva. "É bem possível que esteja ocorrendo uma pressão pela aprovação de um projeto de repatriação por parte dessas pessoas e empresas", diz o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo. Já nos casos de evasão que até hoje não foram alvo de investigações, a proposta pode não surtir efeito. "Ninguém deixa dinheiro lá fora só para não pagar imposto", diz um especialista ouvido pelo Valor. O dinheiro ainda escondido serviria, por exemplo, para o pagamento de propinas e para o caixa dois de campanhas eleitorais sem que se levantasse suspeitas.
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