Pacto contra a corrupção

O escândalo de corrupção que abala o Distrito Federal há duas semanas pode desencadear um grande movimento nacional por mudanças. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende encampar em 2010 um pacto que envolva lideranças dos Três Poderes a fim de combater a corrupção e a impunidade de autoridades públicas. Com a simpatia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o movimento deverá ter dois principais focos de atuação, considerados pela OAB como responsáveis pela falta de condenação de personalidades envolvidas em desvio de recursos públicos. A primeira frente é cobrar um reforço na estrutura do Judiciário para apressar o julgamento dos processos. Na outra ponta, é pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de uma reforma político-eleitoral para coibir o círculo vicioso de financiamento de campanhas por empresas privadas com a contrapartida futura de favores durante o exercício do mandato.

A ideia do presidente da OAB, Cezar Britto, é batalhar por mais servidores e juízes para auxiliarem na tarefa da instrução processual dos crimes de autoridades públicas nos processos de autoridades com foro privilegiado. Um exemplo citado por Britto da agilidade na instrução processual é o julgamento do escândalo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, determinou a juízes de primeira instância que colham depoimentos de acusados e testemunhas. Uma lei recém-aprovada permite a convocação de desembargadores e juízes, durante dois anos, para tomar depoimentos e realizar atos instrutórios. “É uma forma inteligente porque encurta o dano coletivo ao se dar uma resposta imediata”, avalia Britto.

No Legislativo, a entidade deseja combater a corrupção no campo político. Quer lutar pelo financiamento público de campanhas para inibir que candidatos vencedores pratiquem atos ilícitos ou, no mínimo, tráfico de influência para beneficiar empresas doadoras de campanha. Outra sugestão é aprovar um projeto para revogar o mandato de autoridades a partir do voto popular. É o chamado recall, existente nos Estados Unidos.

Entraves

Autoridades que atuam na área de investigação culpam a lentidão do Judiciário pela impunidade nos sucessivos escândalos. “O problema começa na hora em que se entra na área judicial”, afirmou o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues. O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse que o sistema processual é um dos mais “arcaicos do mundo” ao possibilitar inúmeros recursos, impedindo condenações.

O STF, segundo Hage, ainda adota o entendimento de que o réu só pode ser preso após o último recurso ser julgado. “Ele não vai ser preso nunca, principalmente se é réu de ‘colarinho branco’, um corrupto ou corruptor, que tem dinheiro suficiente para pagar os melhores advogados do país”, disse o ministro da CGU.

Embora reconheçam a falta de estrutura e de leis processuais ultrapassadas no país, representantes do Judiciário e dos advogados reclamam da qualidade das provas apreciadas para eventuais condenações. “Temos várias denúncias mal formuladas”, afirmou Dipp. “O conceito de presunção de inocência é levado ao extremo”, rebateu o presidente do Coaf, para quem os órgãos de investigação têm, sim, produzido provas de qualidade para apresentá-las à Justiça.