Programa dedicado à população de rua

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Ao participar da celebração de Natal dos moradores de rua, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decreto que estabelece a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Inicialmente, o documento cria um comitê interministerial em que nove integrantes do governo e nove da sociedade civil vão elaborar diretrizes do projeto.

Além disso, o documento contempla reivindicações do setor, como a inclusão dos moradores de rua nas contagens oficiais da população, a serem feitas com a par ticipação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Pelo decreto, fica definida a criação do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua, que receberá denúncias, produzirá dados e realizará debates, apoiando o comitê interministerial do governo.

O presidente Lula assinou ainda medida provisória instituindo o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria que adquirir matéria prima reciclada de cooperativas de catadores.

O incentivo tributário é para estimular a cadeia de reciclagem a evitar grandes variações no preço do material reciclado.

Por fim, Lula assinou a transferência de dois imóveis, um do INSS e outro da Secretaria do Patrimônio da União, ambos em São Paulo, para moradores de rua.

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