Daniel Dantas consegue paralisar ação judicial do Caso Kroll

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O banqueiro Daniel Dantas obteve nova vitória no Judiciário no final de 2009: a suspensão da principal ação judicial originada da Operação Chacal. Desencadeada em 2004 pela Polícia Federal, a Chacal acusou Dantas de espionar executivos da Telecom Italia.

À época, a Brasil Telecom, então controlada pelo banqueiro, contratou a empresa norte-americana Kroll. Segundo a PF, a Kroll também espionou autoridades do governo Lula, como o ex-presidente do Banco do Brasil Cassio Casseb e o ex-ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo).

A investigação resultou em uma ação penal que tramita desde 2005 na 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, agora suspensa. Dantas é réu, assim como outras 15 pessoas.
A suspensão foi decidida no dia 3 de dezembro, mas não divulgada pela Justiça Federal. A juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 5ª Vara, acolheu pedido de Dantas e dos demais réus e suspendeu o processo da Chacal até que cheguem da Itália documentos que os advogados do banqueiro dizem ser imprescindíveis para sua defesa.
No dia 17, Dantas havia conseguido, em decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Arnaldo Esteves Lima, suspender todos os processos derivados da Operação Satiagraha, deflagrada em julho de 2008, que tramitam na 6ª Vara Federal Criminal paulista.

Uma terceira vitória de Dantas, no mesmo mês, foi a decisão do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, que ordenou o recolhimento das provas da Satiagraha. Elas foram levadas, de caminhão, de São Paulo a Brasília, onde permaneciam até ontem.

Anexo sigiloso

Na ação do caso Kroll, a juíza resolveu suspendê-la depois que os advogados de Dantas pediram a criação de um anexo, sigiloso, supostamente formado por parte da documentação vinda da Itália.

A medida causou dúvidas em uma audiência realizada no início de dezembro. Advogados de outros réus no processo passaram a exigir acesso aos novos papéis. A juíza então decidiu que "o material [os documentos italianos] é importante para determinar os limites dos depoimentos dos ofendidos, eis que extraída dos histriônicos episódios da audiência, e possível ameaça à regra que garante aos depoentes o privilégio contra a autoincriminação".

Não há prazo previsto para a chegada dos documentos. O acesso aos papéis dependerá de um acordo de cooperação internacional entre Brasil e Itália, sob responsabilidade do Ministério da Justiça. Na prática, a decisão pode atrasar o processo por meses ou anos.

O caso já dura quatro anos sem decisão. Em julho de 2004, a Folha revelou a contratação da Kroll para espionagem. Naquele momento, Dantas estava em disputa com a Telecom Italia e membros do governo Lula, aos quais atribuía culpa pelos problemas que vinha enfrentando com os fundos de pensão, controlados por empresas estatais -seus sócios em empresas de telefonia que haviam sido privatizadas pelo governo na década de 90.

Em outubro de 2004, a PF desencadeou em São Paulo, Rio e Brasília a Operação Chacal, que resultou no indiciamento de Dantas, da ex-executiva da BrT Carla Cico e dos demais acusados, incluindo funcionários e diretores da Kroll no Brasil e no Reino Unido.

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