O PSDB quer tirar proveito eleitoral do Bolsa Família. Proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovada pela Comissão de Educação, cria um benefício extra vinculado ao desempenho educacional de filhos de famílias incluídas no programa. Para evitar colocar no colo dos tucanos uma bondade em ano de disputa nas urnas, o governo reagiu e afirmou que a ideia põe em risco a viabilidade dos benefícios já pagos. O projeto de lei tinha caráter terminativo na comissão, mas a base aliada entrou com recurso para votá-lo em plenário. A proposta de Tasso condiciona o recebimento de recursos variáveis a “resultados positivos” em avaliação oficial. A norma se aplicaria a estudantes de 6 a 17 anos, sem limite por família.
O presidente do PSDB, o senador Sérgio Guerra (PE), disse que a iniciativa incrementa o Bolsa Família e será uma bandeira importante na campanha eleitoral. O partido vive o dilema de, apesar de ser oposicionista ao governo, tentar apresentar ao eleitorado que conquistas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não serão desfeitas caso os tucanos vençam a corrida pelo Palácio do Planalto em outubro. O temor é ficar perdido no discurso e impotente diante do crescimento da pré-candidata petista, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O autor do projeto de lei disse que a proposta é uma forma de os tucanos abraçarem uma das bandeiras de Dilma. “Vincula o PSDB ao Bolsa Família e à educação”, disse Tasso Jereissati.
O governo puxou a votação do projeto — que seria terminativo — para o plenário para tentar dizer que o PSDB deseja acabar com o Bolsa Família ao colocar mais uma condicionante para o recebimento do benefício variável. Hoje, a única contrapartida dos filhos é a presença na escola. Além disso, também são estabelecidos como critérios a agenda da saúde em dia, o acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes, e a atualização constante do cadastro.
Emenda
Durante a votação, a relatora do projeto, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), acatou emenda do senador Valter Pereira (PMDB-MS) estabelecendo que o adicional não acarretará prejuízos às bolsas atuais. “Só se justificam esses programas quando há mão dupla, quando há a concessão do benefício e o correspondente resultado”, disse Pereira. Ainda assim, a senadora Ideli Salvati (PT-SC) afirmou que, com o novo texto, não estaria garantida a manutenção do programa. Marisa Serrano rebateu: “O projeto visa valorizar o desempenho escolar. Não vejo como um estímulo a mais possa ser prejudicial ao Bolsa Família”.
O projeto de lei joga para o governo estabelecer o valor do prêmio ao estudante e a nota de corte que levará o benefício. Hoje, o programa tem repasses variáveis de R$ 22 a R$ 200, levando em conta a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças de até 15 anos e de jovens entre 16 e 17 anos. O valor básico, de R$ 68, é pago para famílias com renda mensal de até R$ 70 por pessoa. Se uma família tem renda de até R$ 140 per capita e filhos de até 15 anos, tem direito a mais R$ 22, limitado a três filhos. Além disso, as unidades familiares com adolescentes de 16 e 17 anos na escola ganham R$ 33, restrito a dois adicionais mensais.
O Bolsa Família atende 12,4 milhões de famílias e o governo pretende estendê-lo. Desde o seu lançamento, foram aplicados no programa R$ 55,2 bilhões.
Só se justificam esses programas quando há mão dupla, quando há a concessão do benefício e o correspondente resultado”
Senador Valter Pereira (PMDB-MS)
O número
12,4 milhões
Quantidade de famílias atendidas pelo programa do governo federal
Petrobras reforçada
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, em votação simbólica, o texto principal do projeto de lei que trata da capitalização da Petrobras para a exploração do petróleo e gás da camada pré-sal, cuja proposta é levantar recursos para investimentos em exploração do insumo. Entretanto, ainda resta a votação de destaques e emendas, marcada para hoje, que pode mudar o texto final. Depois, a matéria segue para o Senado.
Entre os destaques a serem votados hoje, a polêmcia fica em torno da possibilidade dos atuais acionistas da Petrobras utilizarem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aumentarem suas participações na estatal com a compra de novas ações. O deputado João Maia (PR-RN), relator da matéria na comissão especial, chegou a admitir essa possibilidade em seu parecer na comissão, mas retirou o dispositivo do texto.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o governo admite negociar a possibilidade do uso do FGTS para a capitalização da estatal, mas que será necessário negociar o percentual a ser usado pelos acionistas que adquiriram ações da Petrobras com recursos do fundo.
O texto aprovado ontem foi o substitutivo apresentado ao projeto original do governo por João Maia. Na comissão, o relator acolheu duas das 15 emendas apresentadas à proposta. Com isso, os autores das outras emendas ainda poderão destacá-las para apreciação em plenário.
O projeto permite que a União possa vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar as atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocaboretos fluidos, até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas no pré-sal. Autoriza, também, o governo a participar do aumento de capital da empresa com operações realizadas com títulos da dívida pública.
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