Ao confirmar presença no ato público de repúdio ao projeto de lei n° 265/07, conhecido como Lei Maluf, hoje, em Brasília, o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, disse que a proposta, de autoria do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), é claramente uma “tentativa de vingança e de criar embaraços aos membros do Ministério Público”. O projeto prevê punições a promotores e procuradores que eventualmente agirem com máfé ou promoverem perseguição política e promoção pessoal no ajuizamento de ações públicas.
Também penaliza os responsáveis pela ação com multa equivalente a dez vezes o valor gasto pelos acusados para se defenderem em processo, e prevê condenação de até dez meses de prisão aos autores.
— É uma situação emblemática porque o projeto é de alguém que responde a uma série de acusações. Ninguém tem dúvida dos verdadeiros objetivos de seu autor. O alvo, nitidamente, é o MP — disse Lopes.
O ato vai reunir lideranças do Ministério Público brasileiro na sede da ProcuradoriaGeral da República.
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