MP protocola ação de improbidade contra o ex-governador devido a negócio suspeito com Nenê Constantino

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Em ação de improbidade administrativa protocolada ontem, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pede a condenação do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), do empresário Nenê Constantino e de mais quatro investigados. Roriz também fica sujeito à suspensão dos direitos políticos e à multa de R$ 223.115,56 por suposto prejuízo aos cofres públicos provocado pelo desconto de um cheque do Banco do Brasil no valor de R$ 2,2 milhões em benefício particular na tesouraria do Banco de Brasília (BRB). Na ação, seis promotores de Justiça sustentam que houve ingerência política do ex-presidente do BRB, Tarcísio Franklim, também alvo da ação, ao permitir o saque do dinheiro na tesouraria do banco público para supostamente atender a um negócio de Roriz.

Outras três pessoas também foram incluídas: o ex-secretário-adjunto de Relações Institucionais, Benjamin Roriz, e dois ex-diretores do BRB — Ari Alves Moreira e Carlos Antônio de Brito, que teriam autorizado a operação em desrespeito às normas da instituição financeira. Benjamin Roriz foi beneficiário de parte do dinheiro sacado. O cheque do Banco do Brasil emitido pela Agrícola Xingu em nome de Nenê Constantino foi descontado a pedido de Roriz, segundo indica a ação. Embora Constantino seja um conhecido empresário com grande patrimônio, não havia garantia de que o cheque tinha fundos e, segundo o MP, houve riscos para o BRB ao entregar o dinheiro sem sequer fazer um cadastro do beneficiário do cheque.

Outra falha da direção do BRB apontada é a falta de comunicação imediata ao Conselho de Fiscalização das Atividades Financeiras (COAF) da movimentação com alto volume de recursos. De acordo com norma do Banco Central (BC) e da legislação voltada ao combate à lavagem de dinheiro, instituições financeiras devem informar ao COAF em 24 horas sobre qualquer depósito ou retirada superior a R$ 100 mil. A comunicação só teria ocorrido uma semana depois, quando o caso já estava sendo investigado. Por conta da suposta irregularidade, o Banco Central exigiu do BRB uma multa administrativa de R$ 223.115,56 correspondente a 10% do valor do cheque sacado.

Outro lado
As investigações do Ministério Público do Distrito Federal ainda não foram concluídas no que se refere à parte criminal e ao real motivo da transação entre Constantino e Roriz. Os promotores analisam dados relacionados à quebra de sigilos bancário e fiscal de todos os investigados. Não há data para conclusão do inquérito. Roriz afirma que se tratou de um negócio particular. O cheque de Constantino teria sido entregue a Tarcísio Franklim para que fosse retirada parte referente a um empréstimo de R$ 270 mil que Roriz teria usado para comprar o embrião de uma bezerra na Universidade de Marília. Ao comentar ontem a ação do MP, a assessoria do ex-governador disse que ele não foi responsável por qualquer prejuízo aos cofres públicos e insinua se tratar de uma ação política, no momento em que Roriz inicia campanha para retornar ao Governo do Distrito Federal.

No último sábado, ele reinaugurou escritório político no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA) ao lado do deputado Jofran Frejat (PR), cotado para ser o vice em sua chapa. “É estranho que o Ministério Público demore três anos para chegar a essa conclusão, coincidentemente num ano eleitoral. Além disso, não houve nenhum prejuízo à administração pública porque o cheque foi regularmente pago”, afirmou o jornalista Paulo Fona, assessor de Roriz.

Memória
Lavagem de dinheiro

Em 2007, o Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do Distrito Federal investigou supostos desvios de recursos de contratos do Banco de Brasília (BRB) com a Associação Nacional dos Bancos (Asbace) para serviços de automação bancária. Com base em informações levantadas, tendo o apoio da Divisão Especial de Combate ao Crime Organizado (Deco) da Polícia Civil do DF, promotores e policiais realizaram em junho de 2007 a Operação Aquarela, quando foram presos o ex-presidente do BRB Tarcísio Franklim de Moura e o então secretário-geral da Asbace, Juarez Cançado, além de outras pessoas acusadas de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro desviado. Todos os indiciados na Operação Aquarela foram liberados três dias depois, quando os investigadores concluíram os depoimentos. Tarcísio Franklim e Juarez Cançado respondem a ações penais e de improbidade administrativa por conta das denúncias levantas na Operação Aquarela.

Durante a investigação, o MP e a Polícia Civil monitoraram os telefones de Tarcísio Franklim e interceptaram uma conversa, ocorrida em março de 2007, em que o então presidente do BRB trata da partilha de um cheque de R$ 2.231.155,60 com o então senador Joaquim Roriz. Emitido pela Agrícola Xingu, o cheque tinha como beneficiário o empresário Nenê Constantino. No diálogo, Roriz e Tarcísio Franklim falam do desconto do cheque do Banco do Brasil na tesouraria do BRB. O dinheiro foi levado para o escritório de Constantino para ser dividido entre várias pessoas, de acordo com a conversa interceptada.

Constantino teria recebido o cheque em pagamento pela venda de terras. Roriz disse que recebeu parte do dinheiro (R$ 270 mil) como empréstimo do amigo empresário do setor de transportes coletivos para comprar uma bezerra da Universidade de Marília. Parte dos recursos sacados no BRB teriam sido destinados ao então secretário-adjunto de Relações Institucionais Benjamin Roriz que também teria recebido empréstimo de R$ 29 mil de Constantino.

A divulgação do conteúdo do diálogo entre Roriz e o presidente do BRB provocou uma grande repercussão política no Congresso. Roriz que exercia havia apenas há seis meses o cargo de senador foi alvo de representação por quebra de decoro parlamentar e renunciou ao mandato para evitar uma provável cassação que resultaria na sua inelegibildade por oito anos. Com a renúncia de Roriz, o suplente, Gim Argello, do PTB, herdou o mandato.

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