Novo assalto eleitoreiro aos cofres da Previdência

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Os senadores não demoraram muito para mostrar que não têm mais responsabilidade com o dinheiro do povo que os deputados: 15 dias após estes terem fixado reajuste de 7,72% para aposentados que recebem mais de um salário mínimo, em sessão também simbólica, de cinco minutos, ratificaram a decisão. O rombo de R$ 2 bilhões anuais no Orçamento, segundo cálculos dos especialistas, é a parte mais danosa às finanças públicas, mas não a única. Outra decisão dos deputados que o Senado avalizou dá um passo atrás em avanço conseguido no governo Fernando Henrique, ao extinguir o fator previdenciário, que condiciona o valor das aposentadorias a um cálculo matemático que inclui a idade do requisitante e a longevidade média do brasileiro, além do tempo e valor das contribuições. O fim da farra das aposentadorias precoces nos anos 1990, que agora na certa voltará com toda a força, economizou R$ 40 bilhões entre 2000 e 2007, de acordo com Kaizô Beltrão, técnico do IBGE.

No Senado e na Câmara, os oposicionistas, entre os quais próceres tucanos, em cujas gestões federais se conseguiu evitar o descalabro nas finanças da Previdência, promoveram esta virada de 180 graus na conquistada responsabilidade fiscal com objetivo meramente eleiçoeiro. Eles apostam que a sensatez administrativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o forçará a vetar a leviandade. Com isso, o chefe do governo se incompatibilizará com os aposentados, erguendo obstáculos para sua alta popularidade não se reverter nos votos necessários para dar a vitória a sua candidata à própria sucessão, Dilma Rousseff. A manobra oportunista parte do pressuposto realista de que os aposentados costumam retaliar nas urnas quem contrarie seus interesses. Mas se esquece de que, apesar de significativo, o total de beneficiados com o aumento acima das condições das finanças públicas não supera o número de trabalhadores na ativa, que pagam a conta em impostos. Além disso, apesar da perspectiva de que Lula vetará o índice de 7,7%, não há garantia de que isso ocorra e lhe crie graves problemas eleitorais. Ele pode simplesmente manter o aumento generoso dos parlamentares, pois a conta será paga na próxima gestão, e não na sua. Ou, o que parece mais provável, segundo informou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, fixar o reajuste em 7%, índice inferior ao concedido pelo Congresso, mas bem superior aos 6,14% previstos na Medida Provisória encaminhada pelo governo.

O apelo eleiçoeiro da satisfação dos aposentados superou até a valentia do líder do governo e relator da matéria no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que ameaçou adiar a votação para evitar o rombo. Mas a passar por malfeitor de velhinhos em ano eleitoral preferiu ouvir os colegas: nem alterou o conteúdo da medida aprovada na Câmara nem protelou a votação.

Sem contar com a responsabilidade de governistas e oposicionistas no Congresso, a Nação espera que, pelo menos, Lula vete o fim do fator previdenciário.

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