Os donos da mídia estão com medo do Terra e jornal Brasil Econômico

Em evento realizado ontem, ANJ, Abert e Abra defenderam a ampliação das restrições também a portais de internet que são produtores de notícias

As associações de jornais e das emissoras de rádio e TV defenderam ontem, em debate na Câmara dos Deputados, a aplicação do artigo 222 da Constituição, que diz que só "brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos" podem controlar empresas jornalísticas, também aos portais que produzem e editam notícias.

Por essa interpretação, o portal Terra seria considerado um órgão jornalístico, apesar de, em 1988, quando a Constituição foi aprovada, o texto da Carta não falar especificamente em portais da internet. A regra constitucional diz que a participação de capital estrangeiro em empresas jornalísticas é limitada a 30%.

Para o consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o advogado Gustavo Binenbojn, o princípio constitucional deve valer para todas as empresas jornalísticas, não importando o veículo usado para produzir e divulgar notícias. "Quando a Constituição se refere a empresa jornalística, não faz exceção a veículos, ou seja, o princípio vale inclusive para a internet", disse Binenbojn.

A Abert, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) disseram que o Terra produz conteúdo jornalístico no Brasil, mas é controlado pelo grupo espanhol de telecomunicações Telefónica.

Ricardo Pedreira, advogado da ANJ, ressaltou que o que está por trás da limitação imposta pelo artigo 222 é a constatação de que a mídia é um setor hoje absolutamente estratégico. "Ela impacta de forma relevante a sociedade, contribuindo para a formação de opinião e informação. Por isso, o objetivo de proteger a soberania nacional e a responsabilidade nacional dos meios de comunicação. Assim, os princípios constitucionais devem se aplicar a todos os meios", defendeu.

Restrição. O advogado do Terra, Floriano Peixoto, porém, argumentou no debate que o artigo 222 da Constituição não se aplica aos portais da internet pelo fato de eles "não serem nem empresas de radiodifusão nem empresas jornalísticas". Na avaliação do advogado, hoje, do jeito que está redigida a Carta, "é inconstitucional aplicar a restrição de capital a outros meio de comunicação sem mudar a Constituição".

Peixoto disse, ainda, que a mobilidade da mídia eletrônica torna inócua essa restrição. "Se for estabelecida a restrição ao capital estrangeiro para portal brasileiro, o portal vai apenas migrar para outro país e veicular conteúdo a partir de lá", disse.

O jornal Brasil Econômico, editado no País há menos de um ano e que faz parte do grupo português Ongoing, também esteve no centro das discussões. Isso porque a empresa está registrada no nome de Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcelos, esposa brasileira do controlador da Ongoing, Nuno Vasconcelos, que é português.

Celso Mori, advogado que representou o sócio controlador do Brasil Econômico na audiência, porém, disse que a empresa cumpre a Constituição e Maria Alexandra, dona de pouco mais de 70% do jornal, é neta e filha de portugueses que vivem no Brasil há mais de 40 anos e, portanto, são brasileiros naturalizados.

Segundo ele, apesar de Maria Alexandra atualmente morar em Portugal, ela "é eleitora no Brasil e tem exercido com plenitude a cidadania brasileira". Os parlamentares da comissão requereram, então, que sejam apresentados os documentos para comprovar a legalidade das operações.

A ANJ e a Abert encaminharam representações contra o portal Terra e contra o jornal Brasil Econômico à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, por sua vez, remeteu as representações às Procuradorias da República no Rio Grande do Sul (sede do Terra) e em São Paulo (sede do Brasil Econômico) para análise e providências.