TJ-SP publica acórdão e PT pede CPI da Nossa Caixa

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Ah! Bom, pensei que nós paulistanos íamos ficar sem o cirquinho. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou hoje o acórdão referente ao mandado de segurança impetrado por parlamentares da oposição, em fevereiro do ano passado, para a instalação da CPI da Nossa Caixa. A expectativa era de que a medida fosse publicada apenas na sexta-feira. Com a publicação de hoje, a liderança do PT na Assembléia Legislativa informou que vai indicar os membros da legenda para compor a comissão e exigir da presidência da Casa o cumprimento da determinação judicial.

Os petistas não aceitam o argumento do presidente da Casa, o tucano Vaz de Lima, de que as CPIs protocoladas na legislatura passada não têm mais eficácia nesse novo mandato, iniciado no dia 15 de março. "O entendimento é que as CPIs da legislatura anterior (cerca de 70 pedidos) foram arquivadas no dia 14 de março", disse Vaz de Lima, hoje pela manhã. Ele adiantou, também, que pretende entrar com embargo de declaração com relação ao acórdão do TJ de São Paulo porque tem dúvidas com relação à medida.


O líder da bancada petista na Assembléia, deputado Simão Pedro, diz que a oposição ganhou na Justiça o reconhecimento de que a CPI é um instrumento das minorias partidárias no processo de investigação das ações do Executivo. E reclama que os governistas continuam a bloquear qualquer tipo de fiscalização e investigação da administração tucana. O petista quer, ainda, que as outras legendas também indiquem seus representantes para a instalação imediata da CPI da Nossa Caixa.


O PT quer a instalação dessa CPI para investigar denúncias de eventual favorecimento, em contratos de publicidade e propagandas firmados com o Banco Nossa Caixa, aos aliados do ex-governador tucano e candidato derrotado à Presidência da República Geraldo Alckmin.

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