Ministra acaba com sigilo do inquérito

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon decretou o fim do sigilo do inquérito da Operação Navalha. Com a decisão, deixam de tramitar em segredo de Justiça as investigações do esquema de fraudes em obras públicas que já levou 48 suspeitos para a cadeia, derrubou um ministro e chegou no Senado.

A decisão, contudo, não é sinônimo de livre acesso aos autos. As gravações telefônicas, as quebras de sigilo fiscal e telefônico ficam, em princípio, restritas às partes e seus advogados, de acordo com a assessoria de imprensa do STJ. “Tornar público o inquérito facilitará a comunicação entre os órgãos estatais e apaziguará aflições injustificadas e desnecessárias”, justificou Eliana Calmon, em sua decisão.

Para a ministra, a medida foi necessária para colocar um ponto final nas especulações sobre os nomes dos investigados. Entre as motivações de Eliana Calmon, estão “esteira de boatos e maledicências que pairam sobre pessoas que nenhum envolvimento têm com os fatos em apuração, além da necessidade constante de alinharem-se os órgãos do Estado para, conjuntamente, adotarem as providências cabíveis dentro de suas competências e atribuições”, de acordo com a própria ministra.

Quebra
A decisão facilita também o acesso aos depoimentos de todas as 52 pessoas já ouvidas por Eliana Calmon. A quebra de sigilo era um pleito dos advogados das partes, que estavam com dificuldade de conseguir cópias de todos os relatos coletados pela ministra. Também pesou o fato de os documentos e as informações do inquérito estarem sendo divulgadas mesmo sob sigilo. “Os fatos já foram divulgados com abundância pela imprensa; os diálogos e transcrições das interceptações telefônicas já se encontram em poder dos mais diversos meios de comunicação; todos os trâmites processuais estão sendo acompanhados de perto pela mídia, sendo inevitável a ostensividade das providências a serem adotadas na esfera judicial.”

Distribuição de dinheiro

A lista de apreensões da Operação Navalha ofereceu à Polícia Federal pistas sobre o provável caminho da suposta propina distribuída pelo grupo acusado de fraudar licitações públicas. Em Brasília, na casa de Francisco de Paula Lima Júnior, conhecido como Paulo Lago e sobrinho de Jackson Lago, atual governador do Maranhão, foram recolhidos R$ 60,2 mil. Segundo o inquérito da Operação Navalha, Lima Júnior teria recebido da empresa Gautama, de propriedade de Zuleido Veras, propina no valor de R$ 240 mil. O equivalente a R$ 1,5 milhão em reais e moedas estrangeiras foi encontrado em endereços residenciais e comerciais dos investigados. Um total de 38 veículos, a maioria carros de luxo importados, foram apreendidos durante a batida policial.

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