O Conselho Nacional do Ministério Público descobriu que 1.038 promotores e servidores ganham salários superiores ao teto de R$22.111. Mas, em vez de reduzir esses supersalários, decidiu ontem mesmo aumentar o teto nos estados para R$24.500.
Em vez de cortar supersalários, porém, Conselho do Ministério Público aprova elevação do teto para R$24.500
Um levantamento divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelou que existem hoje 1.038 servidores, procuradores e promotores de Justiça ganhando salários superiores ao teto da categoria, atualmente fixado em R$22.111. O maior número de supersalários concentra-se no Ministério Público do Rio de Janeiro, onde foram encontrados 275 casos. Depois da apresentação do estudo, os integrantes do CNMP adiaram a decisão sobre o eventual corte nos contracheques irregulares. Mas resolveram ontem mesmo aumentar o limite salarial nos estados para R$24.500.
A iniciativa de aumentar o teto do Ministério Público nos estados representa uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro do ano passado, a mais alta corte do Judiciário considerou essa providência ilegal e derrubou uma resolução do conselho que aumentava o limite de vencimentos da categoria para o mesmo valor recebido pelos juízes estaduais: R$24.500.
Embora a resolução ainda não tenha sido oficialmente votada e publicada, grande parte dos conselheiros considera que o novo valor já está em vigor.
O relator do estudo, Francisco Maurício de Albuquerque Filho, argumentou que as carreiras do Judiciário e as do Ministério Público são equivalentes. No entanto, no julgamento do STF, a maioria dos ministros enfatizou que o Judiciário teria caráter nacional, e o Ministério Público, não.
- O Ministério Público é uno e nacional. A decisão do CNMP procura o igualitarismo entre o Ministério Público e o Judiciário, como diz a Constituição - disse o relator.
Vários salários acima do teto foram considerados corretos
A metodologia do estudo divulgado ontem é controvertida. Vários salários que ultrapassavam o teto de R$22.111 foram considerados corretos porque os benefícios estariam previstos em legislação. É o caso de verbas indenizatórias, como auxílio-moradia, e aumento de 20% dos vencimentos para integrantes aposentados do Ministério Público. Portanto, o número real de beneficiados com salários superiores ao teto deve ser ainda maior que o revelado ontem pelo conselho.
Na sessão, alguns integrantes do CNMP cogitaram votar imediatamente se cortariam ou não os excessos encontrados nas folhas de pagamento. Mas outros conselheiros pediram vista e adiaram a decisão, o que provocou bate-boca acirrado entre as duas alas. Ainda não existe data certa para essa votação.
Hugo Cavalcanti chegou a sugerir que um dos autores de pedidos de vista teria adotado a estratégia para adiar ainda mais os cortes.
- Eu não sou moleque para pedir vista e não trazer na sessão seguinte. Sou responsável. É um direito meu pedir vista - reagiu Paulo Prata.
Rio e São Paulo são estados com mais irregularidades
Conforme o levantamento, o segundo estado com maior número de irregularidades é São Paulo, com 251 casos, seguido por Rio Grande do Sul, com 91; Mato Grosso do Sul, com 57, e Rio Grande do Norte, com 50. O estudo do CNMP informa que, só no período de outubro a dezembro do ano passado, os pagamentos acima do teto representaram um gasto indevido de R$4 milhões aos cofres públicos.
O CNMP não divulgou os valores dos supersalários. No entanto, integrantes do Ministério Público de São Paulo revelaram que os contracheques mais abastados pertencem aos colegas procuradores Antonio de Pádua Bertone Pereira e Mágino Alves Barbosa. Eles receberiam R$55 mil e R$45 mil, respectivamente. De acordo com procuradores paulistas, os salários no MP do estado teriam chegado a esse patamar devido à incorporação de uma gratificação que permitiu aos dois ganharem o dobro por exercerem suas funções em outra cidade.
Só seis estados não têm
os supersalários
O levantamento do CNMP localizou salários superiores a R$22.111 em Ministérios Públicos de 20 estados e no do Distrito Federal. Não foram encontradas irregularidades apenas nos vencimentos de servidores e membros do Ministério Público de seis estados. Também foram considerados enquadrados no teto os salários pagos pelo Ministério Público Federal, pelo Militar e pelo do Trabalho. Foram analisados 47.570 contracheques, pertencentes a 14.296 integrantes do Ministério Público e a 33.274 servidores.
Em vez de cortar supersalários, porém, Conselho do Ministério Público aprova elevação do teto para R$24.500
Um levantamento divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelou que existem hoje 1.038 servidores, procuradores e promotores de Justiça ganhando salários superiores ao teto da categoria, atualmente fixado em R$22.111. O maior número de supersalários concentra-se no Ministério Público do Rio de Janeiro, onde foram encontrados 275 casos. Depois da apresentação do estudo, os integrantes do CNMP adiaram a decisão sobre o eventual corte nos contracheques irregulares. Mas resolveram ontem mesmo aumentar o limite salarial nos estados para R$24.500.
A iniciativa de aumentar o teto do Ministério Público nos estados representa uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro do ano passado, a mais alta corte do Judiciário considerou essa providência ilegal e derrubou uma resolução do conselho que aumentava o limite de vencimentos da categoria para o mesmo valor recebido pelos juízes estaduais: R$24.500.
Embora a resolução ainda não tenha sido oficialmente votada e publicada, grande parte dos conselheiros considera que o novo valor já está em vigor.
O relator do estudo, Francisco Maurício de Albuquerque Filho, argumentou que as carreiras do Judiciário e as do Ministério Público são equivalentes. No entanto, no julgamento do STF, a maioria dos ministros enfatizou que o Judiciário teria caráter nacional, e o Ministério Público, não.
- O Ministério Público é uno e nacional. A decisão do CNMP procura o igualitarismo entre o Ministério Público e o Judiciário, como diz a Constituição - disse o relator.
Vários salários acima do teto foram considerados corretos
A metodologia do estudo divulgado ontem é controvertida. Vários salários que ultrapassavam o teto de R$22.111 foram considerados corretos porque os benefícios estariam previstos em legislação. É o caso de verbas indenizatórias, como auxílio-moradia, e aumento de 20% dos vencimentos para integrantes aposentados do Ministério Público. Portanto, o número real de beneficiados com salários superiores ao teto deve ser ainda maior que o revelado ontem pelo conselho.
Na sessão, alguns integrantes do CNMP cogitaram votar imediatamente se cortariam ou não os excessos encontrados nas folhas de pagamento. Mas outros conselheiros pediram vista e adiaram a decisão, o que provocou bate-boca acirrado entre as duas alas. Ainda não existe data certa para essa votação.
Hugo Cavalcanti chegou a sugerir que um dos autores de pedidos de vista teria adotado a estratégia para adiar ainda mais os cortes.
- Eu não sou moleque para pedir vista e não trazer na sessão seguinte. Sou responsável. É um direito meu pedir vista - reagiu Paulo Prata.
Rio e São Paulo são estados com mais irregularidades
Conforme o levantamento, o segundo estado com maior número de irregularidades é São Paulo, com 251 casos, seguido por Rio Grande do Sul, com 91; Mato Grosso do Sul, com 57, e Rio Grande do Norte, com 50. O estudo do CNMP informa que, só no período de outubro a dezembro do ano passado, os pagamentos acima do teto representaram um gasto indevido de R$4 milhões aos cofres públicos.
O CNMP não divulgou os valores dos supersalários. No entanto, integrantes do Ministério Público de São Paulo revelaram que os contracheques mais abastados pertencem aos colegas procuradores Antonio de Pádua Bertone Pereira e Mágino Alves Barbosa. Eles receberiam R$55 mil e R$45 mil, respectivamente. De acordo com procuradores paulistas, os salários no MP do estado teriam chegado a esse patamar devido à incorporação de uma gratificação que permitiu aos dois ganharem o dobro por exercerem suas funções em outra cidade.
Só seis estados não têm
os supersalários
O levantamento do CNMP localizou salários superiores a R$22.111 em Ministérios Públicos de 20 estados e no do Distrito Federal. Não foram encontradas irregularidades apenas nos vencimentos de servidores e membros do Ministério Público de seis estados. Também foram considerados enquadrados no teto os salários pagos pelo Ministério Público Federal, pelo Militar e pelo do Trabalho. Foram analisados 47.570 contracheques, pertencentes a 14.296 integrantes do Ministério Público e a 33.274 servidores.
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