Governo define conselho de TV ameaçada pela oposição

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O governo anunciou ontem o nome dos 15 representantes da sociedade que vão compor o Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Os nomes serão publicados no Diário Oficial e somam-se aos ministros da Comunicação Social, Franklin Martins, da Educação, Fernando Haddad, da Cultura, Gilberto Gil e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende e mais um representante dos empregados da Empresa Brasil de Comunicação, que ainda não foi escolhido.

O Conselho Curador será o responsável por fornecer as diretrizes gerais e linha editorial da TV Brasil. Na opinião do ministro Franklin Martins, a abrangência dos nomes mostra que o governo está disposto, de fato, a fazer um emissora pública plural. "Para que ele (o Conselho) possa exercer da melhor forma possível o papel de fiscalizador, precisava ser o mais plural e isento possível", defendeu o ministro.

Na lista, aparecem empresários, políticos da oposição, aliados do governo, representantes dos movimentos sociais. Todos foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar afastar a imagem de que a futura emissora será "chapa branca". Franklin afirma que, desde o primeiro dia, o governo vem repetindo que não é intenção do Planalto fazer uma emissora governista. Por diversas vezes, ele já disse que o modelo pensado pelo Executivo é a BBC inglesa.

Apesar dos esforços do governo, não será possível lançar a TV Pública, em caráter experimental, no próximo dia 2 de dezembro. A intenção era combinar o lançamento da TV Pública com a TV digital, que inicia suas operações em São Paulo no próximo domingo. Franklin calcula que a TV Pública estará em pleno funcionamento em meados de março de 2008.

O ministro da Comunicação Social não demonstrou preocupação com as dificuldades enfrentadas na tramitação da Medida Provisória que cria a TV Pública. Tanto na Câmara quanto no Senado, líderes oposicionistas pretendem derrubar a MP, alegando que ela será um mero veículo de propaganda das ações e idéias do governo. "Esse é um discurso de quem não deseja entrar no debate. A TV Pública não é uma TV do governo ou da oposição - quando eles voltarem. Em São Paulo tem TV Pública, em Minas também", ressaltou ele. Franklin acredita que a MP será aprovada. Não necessariamente da forma como foi encaminhada pelo governo. "Ela será aperfeiçoada no debate legislativo e vai sair melhor do que entrou", afirmou o ministro.

Os integrantes do Conselho Curador terão poder para, dentre outras coisas, destituir os integrantes os diretores da TV Pública se esses não estiverem cumprindo a linha editorial planejada para a emissora pública. Os mandatos serão de quatro anos mas, nesse primeiro grupo, alguns terão mandatos de dois anos, para que, a cada biênio, uma parte do Conselho possa ser renovado. O orçamento para a futura emissora, fruto da fusão da Radiobrás e com a TV Educativa (Fundação Roquette Pinto) está definido: serão R$ 350 milhões anuais, o menor orçamento necessário para que uma emissora comercial veicule sua programação.


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