O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denunciou criminalmente ao Supremo Tribunal Federal o ex-ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e outras 13 pessoas por desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões de recursos públicos para a campanha de Azeredo à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.
Antonio Fernando acusou-os de peculato e lavagem de dinheiro e afirmou que o esquema montado pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza para injetar dinheiro público na campanha do tucano foi "o laboratório" do mensalão nacional -cuja denúncia foi aceita pelo STF, em quase sua totalidade, em agosto.
Mares Guia, que pediu demissão ontem por causa da denúncia criminal, foi um dos organizadores da campanha de Azeredo, que foi derrotado.
Segundo o procurador-geral, ele teve papel importante no esquema e, por isso, "não hesitou" em atuar posteriormente numa operação-abafa para impedir que Cláudio Mourão, coordenador da campanha do tucano, denunciasse os desvios em razão de divergência sobre acerto de contas de dívidas contraídas em razão da derrota.
"Mares Guia sabia da captação ilícita de recursos e concorreu para a engrenagem ilícita de financiamento, razão pela qual não hesitou em participar da operação destinada a atender exigência de Cláudio Mourão, que cobrava de Eduardo Azeredo o pagamento de dívida", disse Antonio Fernando.
"Atender à demanda de Mourão significava impedir qualquer tipo de publicidade para os crimes perpetrados em 1998", concluiu. Segundo o procurador-geral, a agência SMP&B, de Marcos Valério, captou dinheiro de pelo menos duas empresas estatais e uma instituição financeira pública, no total de R$ 3,5 milhões, e repassou parte dele para a campanha de Azeredo. Outra parte teria sido utilizada para remunerar os operadores do esquema de lavagem do dinheiro.
Conforme a denúncia, a Copasa e a Comig transferiram ilegalmente para contas da empresa de Valério R$ 1,5 milhão cada, "sob o manto formal" do suposto patrocínio de um evento esportivo, o Enduro Internacional da Independência. Outros dois eventos foram depois usados para forjar a legalidade das transferências. Segundo ele, o valor de R$ 3,5 milhões para patrocínio de três eventos "está evidentemente superfaturado para proporcionar o desvio em benefício da campanha" -já que o Banco do Brasil investiu R$ 50 mil no enduro.
Segundo o procurador, o dinheiro das estatais recebido pela SMP&B saía para a campanha de Azeredo ou para contas dos operadores do esquema.
Nessa parte da denúncia, ele lembra que, como no mensalão nacional, o grupo de Marcos Valério fez vários saques em dinheiro no Banco Rural, um deles no valor de R$ 800 mil, em 25 de agosto de 1998. "É fato provado na investigação em tela, à semelhança do que ocorreu no inquérito n. 2245 [mensalão], que o grupo comandado por Marcos Valério utilizava o expediente de efetuar saques em espécie para inviabilizar a descoberta dos beneficiários.
Além de Azeredo, Walfrido e Valério, foram denunciados o ex-vice-governador Clésio Andrade, os sócios de Valério na SMP&B Cristiano Paz e Ramon Rollerbach, Cláudio Mourão, Eduardo Guedes, José Afonso Bicalho, Fernando Moreira (Copasa), Lauro Wilson (Comig), Renato Caporali (Comig), Jair Alonso de Oliveira (Bemge), Sylvio Romero (Bemge) e Eduardo Mundim (Bemge).
Ação penal
A denúncia representa o pedido de abertura da ação penal. Não há prazo para os ministros do STF a apreciarem. O relator, ministro Joaquim Barbosa, que também é responsável pela condução do processo do mensalão, disse que espera tramitação mais rápida desta vez, já que há menos denunciados.
Segundo Barbosa, o recesso de fim de ano do Judiciário, que começa no dia 20 de dezembro, e as férias coletivas do STF, em janeiro, irá retardar a fase de defesa prévia, primeiro passo da tramitação da denúncia.
Ele disse que alguns dos 15 denunciados poderão ser notificados ainda neste ano para que apresentem a defesa.
Eles terão 15 dias para se defender, mas a contagem do prazo será interrompida de 20 de dezembro a 1º de fevereiro. A demissão de Walfrido não deverá alterar sua condição de denunciado perante o STF, apesar da perda do foro privilegiado de ministro, já que a investigação prosseguirá no tribunal por causa do foro de Azeredo.
0 comentários.:
Postar um comentário