Na proposta de Orçamento de 2008 enviada pelo governo, a Justiça Eleitoral é o órgão que teria um dos maiores acréscimos de recursos em relação a este ano: cerca de 40% a mais. Parte do aumento vai bancar as despesas com a eleição municipal do próximo ano, que poderá custar R$ 600 milhões. O valor é 36% maior do que o gasto com a disputa para presidente da República, parlamentares e governadores feita no ano passado.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, garantiu que vai tentar economizar parte dos recursos. “Ao longo do ano vamos buscar diminuir esse valor”, avisou o ministro, segundo informações da Agência Brasil. Foi o que ocorreu no ano passado, quando a previsão foi gastar o mesmo valor, mas o custo ficou abaixo do esperando, fechando em R$ 440 milhões. A idéia do tribunal é reduzir gradualmente o custo da disputa eleitoral. Em 2004, por exemplo, a eleição municipal custou R$ 540 milhões. Apesar disso, o ministro argumenta que essa não pode ser uma área vítima dos cortes que serão feitos antes da aprovação do Orçamento para compensar a perda de R$ 40 bilhões com o fim da cobrança da CPMF a partir de janeiro.
O presidente do TSE também anunciou uma novidade na eleição do ano que vem: será o teste de uma nova identificação do eleitor por impressão digital e fotografia. O tribunal já dispõe de 20 mil urnas preparadas para a experiência, que tenta reduzir a fraude com o uso do título de eleitor. Os equipamentos serão utilizados na escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos municípios de São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO). “Em vez de o eleitor simplesmente apresentar o título, que não tem foto, ele se identificará pela palma da mão, pelas impressões digitais e também por uma fotografia que ficará junto da folha de eleitores da sessão”, explicou Marco Aurélio. Se o teste produzir bons resultados, será gradativamente expandido para outros locais.
Antes da eleição municipal em outubro, o TSE também poderá ser obrigado a implantar uma outra novidade no processo eleitoral: a impressão do voto para checar os resultados emitidos pela urna eletrônica. Uma subcomissão criada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara elaborou um parecer sobre a confiabilidade da urna eletrônica e levanta suspeitas sobre as possibilidade de fraude no sistema totalmente informatizado. Uma das medidas que o relatório sugere é a impressão do voto. O texto será votado na CCJ quando o Congresso retornar do recesso, em fevereiro, e depois ainda precisa tramitar em formato de projeto de lei para entrar em vigor.
Rigor da lei aos infiéis
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, também avisou que os ministros do tribunal estão decididos a cassar o mandato dos políticos que trocaram de partido após as datas fixadas pela corte. “Não tenho a menor dúvida de que dificilmente teremos uma justificativa socialmente aceitável para o troca-troca após os períodos fixados pelo TSE”, disse à Agência Brasil. Em outubro, os Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão da Justiça Eleitoral, segundo a qual o mandato pertence ao partido e não ao eleito. Atualmente há cerca de 2 mil processos por infidelidade partidária à espera de julgamento no TSE.
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