Deputados criticam saúde em SP

Parlamentares vão cobrar do governador José Serra explicações sobre a privatização de laboratórios, entregues a Organizações Sociais. Ministério Público denuncia falta de licitação e diferenças nos preços

Parlamentares da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa de São Paulo querem ser recebidos em audiência pelo governador José Serra para discutir a terceirização dos serviços laboratoriais da rede pública de saúde paulista. Os deputados não estão satisfeitos com as explicações oferecidas até agora pela Secretaria Estadual de Saúde para justificar o repasse de laboratórios públicos à iniciativa privada por intermédio de contratos com Organizações Sociais de Saúde (OSS). O Ministério Público Federal (MPF) apura denúncia sobre supostas irregularidades no processo.

Na tarde de ontem, o presidente da comissão, Adriano Diogo (PT), e os deputados Celso Giglio (PSDB), Uebe Rezek (PMDB), Marcos Martins (PT) e Luiz Carlos Godin (PPS) visitaram as instalações do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, unidade de referência na América Latina para o tratamento de doenças infectocontagiosas, que teve seus exames laboratoriais parcialmente terceirizados há cerca de um mês. Acompanhados de representantes de entidades de classe, funcionários e médicos do instituto, os parlamentares participaram de um reunião de mais de duas horas com o diretor do Instituto Emílio Ribas, Sebastião André De Felice, que deu esclarecimentos ao grupo em nome do secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas.
Tão logo deixaram o encontro, os parlamentares decidiram requerer a audiência com Serra. De volta plenário da Assembléia Legislativa, o deputado tucano Celso Giglio usou a tribuna para falar criticar a terceirização dos laboratórios. Ele disse que vai se empenhar pessoalmente em agendar um encontro com Serra já para os próximos dias. “Acho que o governador Serra é um homem muito zeloso, sobretudo nas questões de saúde. Não sei se é do conhecimento dele”, disse Giglio.

O deputado afirmou não entender os motivos de se promover a terceirização em uma unidade de excelência. “Fiquei surpreso porque esperava encontrar um hospital sucateado, com instalações precárias e equipamentos escassos. Mas na unidade não falta nada. Perguntei por que a terceirização e me justificaram que os custos seriam muito mais baixos.”

Ausência
Para Adriano Diogo, o fato de o secretário Barradas ter sido convidado para acompanhar a visita e não ter comparecido também é motivo para discutir o assunto com Serra. “Agora a conversa tem de ser com o governador. Afinal, é ele (Serra) quem está comandando este processo ou não? Queremos saber os detalhes desta história”, disse o deputado. Entre as dúvidas da comissão estão os motivos de o governo paulista não ter licitado os serviços e as diferenças de preços oferecidos.

A Secretaria Estadual de Saúde reiterou que o governo continua à disposição dos parlamentares, do Ministério Público e das entidades de classe para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.

Cargos causam briga com PT

O governador José Serra rebateu as críticas de deputados estaduais do PT por conta da aprovação pela Assembléia, na terça-feira, da lei que permite a criação de 1.300 cargos públicos no Estado. “Quem critica é o partido que faz o ‘transatlântico da alegria’, o partido mais fisiológico do Brasil nessa matéria”, reagiu o governador.

A declaração foi uma resposta às afirmações dos deputados estaduais petistas Adriano Diogo e Rui Falcão. Durante conturbada sessão de terça-feira na Assembléia, Diogo chamou a proposta de criação de cargos técnicos nas Secretarias de Gestão Pública, Fazenda e Planejamento de “metrô da alegria” e Falcão referiu-se ao projeto de Serra como uma “baciada de cargos”. O PT votou em massa contra a proposta.

O salário inicial para os futuros contratados será de R$ 3.800, podendo chegar a R$ 8.063. As contratações serão feitas ao longo de cinco anos, a partir de 2008, quando 150 cargos serão preenchidos por concurso público. Quando todos estiverem ocupados, consumirão do governo R$ 64,2 milhões por ano. “São 200 cargos de gestão na saúde, educação e segurança, além de outros fundamentais nas áreas de orçamento e planejamento”, argumentou Serra.

Nas suas contas, os novos cargos não significam inchaço do Estado, como acusam os deputados petistas, já que, em sua gestão, teriam sido extintos mais postos do que os criados pela lei aprovada na terça. “Só quero lembrar que acabamos com 4.300 cargos. Se for fazer a diferença entre o que extinguimos e o que estamos criando, há um lucro de mais de 3 mil cargos, uma economia.”

Gestão
O secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, justificou as contratações dizendo que as carreiras vão contribuir para o Estado melhorar sua capacidade de gestão dos gastos e controle das políticas públicas.

Durante a tarde de hoje, na Assembléia, os deputados discutiram a proposta orçamentária aprovada pela Comissão de Finanças e Orçamento. Pelas regras da Casa, a matéria só pode ser votada em plenário depois de passar por seis horas de discussão. A previsão é de que seja votada hoje. A proposta do Legislativo prevê R$ 96,8 bilhões para o ano que vem, R$ 1,6 bilhão a mais que o projeto do Executivo, de R$ 95,2 bilhões.