Receita Federal simplifica importação para pesquisa

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Deve ser reduzido de aproximadamente 12 dias para cerca de sete horas o tempo consumido para a liberação de mercadorias importadas com o objetivo de serem usadas em pesquisas científicas. A previsão é do coordenador de Administração Aduaneira da Receita Federal, Francisco Labriola, ao comentar as normas da Instrução Normativa (IN) 799, publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União. A simplificação estabelecida pela Receita beneficia órgãos públicos - incluídas suas autarquias e fundações - e entidades sem fins lucrativos. A exigência é o credenciamento no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Labriola explica que a IN 799 vai remeter essas importações de animais, vegetais, vírus, bactérias, máquinas, equipamentos, computadores e muitos outros itens ao Canal Verde, sistema de desembaraço automático que dispensa, preferencialmente, a conferência física das mercadorias. Mesmo no Canal Verde, a Receita mantém um filtro aleatório que confere entre 10% e 12% do movimento aduaneiro. Se isso ocorrer, haverá prioridade para a liberação. Antes dessa norma, esses bens tinham de passar pelo canais Amarelo (análise documental) ou Vermelho (verificações documental e física).

"Há pouca fraude nessas importações ligadas à pesquisa científica porque o controle do CNPq é confiável", afirma o coordenador. Para ilustrar essa confiança, ele informa que em 2006 e 2007 foram registradas 8.088 declarações de importação e apenas 29 revelaram infrações.

A instrução normativa da Receita foi editada para cumprir as determinações de um decreto publicado para incentivar a pesquisa tecnológica. Ficaram obrigados a desburocratizar as importações os ministérios da Fazenda, da Agricultura, da Saúde, do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia.

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