O governo federal começa 2008 com R$ 11, 5 bilhões reservados para obras consideradas prioritárias e, em grande parte, de apelo eleitoral, como urbanização de favelas, construção de redes de água e esgoto e manutenção de rodovias. O valor é o saldo do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que foi comprometido em 2007, mas que ainda não saiu do papel.
Levantamento feito no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais) mostra que o governo reservou para gastos o equivalente a 96,5% das despesas do PAC autorizadas em 2007 com dinheiro dos tributos arrecadados pela União.
É o chamado "empenho", primeira etapa da execução orçamentária. Ele representa que o governo se comprometeu a executar aquele gasto, mas, caso isso não ocorra no mesmo ano, o projeto "passa" para o ano seguinte e, para sair do papel, não necessita da aprovação do Orçamento.
Por causa do fim da CPMF, a nova lei só começará a ser debatida no Congresso em fevereiro. O saldo já liberado para investimentos no PAC em 2008 corresponde a quase 60% de tudo o que o governo federal investiu em 2007 (R$ 19,2 bilhões), quando bateu o recorde de investimentos da década. Os números foram pesquisados pela ONG Contas Abertas.
O Ministério dos Transportes, dono do maior orçamento para investimentos na Esplanada, é o que detém o maior volume de dinheiro já reservado para gastos. Das despesas autorizadas no orçamento de 2007, R$ 1,6 bilhão está disponível, por exemplo, para a manutenção de rodovias federais.
No ano passado, as obras do PAC que mais consumiram verbas federais estão nessa área: a construção da trecho da ferrovia Norte-Sul, em Tocantins, e o rodoanel de São Paulo, além de adequação de trecho de rodovia em Santa Catarina.
Depois dos Transportes, é o Ministério das Cidades quem mais tem dinheiro do PAC já reservado para obras neste ano -todas com grande apelo eleitoral em ano de escolha de prefeitos. A urbanização de favelas nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais tem reservado quase meio bilhão de reais (R$ 488 milhões). Para empreendimentos na área de saneamento em São Paulo, há mais R$ 123 milhões comprometidos.
A transposição do rio São Francisco -a maior obra prevista no PAC até 2010 com dinheiro dos impostos- consumiu R$ 174 milhões durante o ano, mas já tem mais R$ 360 milhões reservados pelo Ministério da Integração Nacional para serem desembolsados em 2008 antes mesmo da aprovação do Orçamento.
Em 2007, um dos destaques foi o repasse de R$ 565 milhões do Ministério da Defesa à Infraero, estatal que administra os aeroportos.
Com prioridade na liberação de verbas da União, a maior parte das obras do PAC não é considerada na contabilidade das metas fiscais da União. Como os demais investimentos federais, esses programas tiveram o ritmo acelerado no final do ano. O mês de dezembro concentrou 37% dos empenhos do ano do PAC.
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