A licitação da obra de conclusão da nova sede da Câmara Legislativa deverá ser concluída na próxima quarta-feira. Na semana passada, quatro grandes empresas apresentaram propostas para participar da concorrência, numa disputa por um contrato de R$ 73 milhões. Estão no páreo a Delta Construções S.A, a Construtora OAS Ltda, a Cinzel Engenharia Ltda. e a Via Engenharia S.A. A expectativa do governo do Distrito Federal é entregar o prédio pronto aos deputados distritais até meados do próximo ano.
Na próximo dia 9, uma comissão de licitação da Novacap decidirá quais concorrentes estão habilitadas a executar o contrato. Se todas as empresas forem consideradas aptas, as propostas de preço poderão ser abertas no mesmo dia. Vence quem apresentar menor preço. Se houver algum caso de desclassificação, o GDF deverá abrir um prazo de cinco dias úteis para que empreiteiras que se julgarem prejudicadas possam apresentar recurso contra a decisão da Novacap.
Na próximo dia 9, uma comissão de licitação da Novacap decidirá quais concorrentes estão habilitadas a executar o contrato. Se todas as empresas forem consideradas aptas, as propostas de preço poderão ser abertas no mesmo dia. Vence quem apresentar menor preço. Se houver algum caso de desclassificação, o GDF deverá abrir um prazo de cinco dias úteis para que empreiteiras que se julgarem prejudicadas possam apresentar recurso contra a decisão da Novacap.
Responsável pelo empreendimento, o secretário de Obras, Márcio Machado, avalia que se não houver embates e tudo transcorrer sem atropelos o contrato com a vencedora da concorrência poderá ser assinado em fevereiro. “Depois de conhecido o resultado, assina-se o contrato em no máximo 30 dias”, disse Machado. Entre as concorrentes, apenas uma, a Via Engenharia, tem sede em Brasília. A empresa é, inclusive, responsável pela primeira etapa da obra. Na primeira fase, a Câmara Legislativa aplicou R$ 42 milhões.
Do Rio de Janeiro, a Delta Construções já executa alguns contratos em Brasília, como a construção da sede da Procuradoria Geral do Trabalho. A Cinzel é do Recife e a Construtora OAS tem sede em Salvador. Quem vencer a concorrência terá de entregar o prédio totalmente concluído aos deputados distritais, ficando fora do contrato apenas o mobiliário e equipamentos de informática — já adquiridos em outra licitação promovida no ano passado pela Câmara Legislativa.
Esqueleto
Iniciada na gestão do hoje senador Gim Argello (PTB) como presidente da Casa, a obra da nova sede da Câmara, no Setor de Indústrias Gráficas, é hoje apenas um esqueleto em frente à praça dos principais poderes do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça e o Palácio do Buriti. A construção está paralisada desde 2005. A expectativa do presidente da Câmara, Alírio Neto (PPS), era de inaugurar o novo prédio ainda em sua gestão no comando do Legislativo. Mas isso só será possível se ele conseguir permanecer na presidência por mais dois anos, em 2009 e 2010.
No ano passado, para tentar apressar a conclusão do prédio e economizar recursos do próprio Legislativo, Alírio fez um acordo com o governador José Roberto Arruda (DEM), pelo qual entregou ao Executivo o papel de fiscalizar a obra e realizar uma nova licitação. Por enquanto, a concorrência tem sido tranqüila. Houve, a princípio, um questionamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre cláusulas do edital. Mas segundo o presidente do TCDF, Paulo César Ávila, todas as falhas foram sanadas.
Emenda de R$ 24 milhões
Os distritais aprovaram uma emenda da Mesa Diretora que destinou R$ 24 milhões para a conclusão da obra da Câmara Legislativa no orçamento do Distrito Federal de 2008. O dinheiro foi retirado do limite de emendas a que os deputados tinham direito, graças a um acordo fechado entre os parlamentares nas vésperas da votação pouco antes do Natal. A princípio, os distritais apresentariam emendas correspondentes a R$ 6 milhões. Mas, com a alteração, o teto foi de R$ 5 milhões.
A discussão despertou controvérsia. A bancada do PT e o deputado José Antônio Reguffe (PDT), que estão na oposição, reclamaram sobre um acordo firmado entre a Câmara e o Executivo de que o dinheiro economizado no cortes de gastos com pessoal no Legislativo seria convertido em investimentos na construção da nova sede. No ano passado, os deputados cortaram R$ 40 milhões com a folha de pagamento para se adequarem à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Sou contra retomar a obra sem que seja feita auditoria sobre gastos anteriores”, sustentou Chico Leite (PT). “Precisamos saber se houve incompetência ou desvios, já que a Câmara gastou milhões e a obra não foi concluída”, concordou Reguffe. Os dois distritais foram vencidos
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