Só a PF e o mínimo escapam

Até o governo federal conseguir equilibrar o Orçamento de 2008, reajustes e recomposição salarial dos servidores públicos estão suspensos. Garantido mesmo só o aumento do salário mínimo — de R$ 380 para R$ 408,9 em março — e o dos salários da Polícia Federal, aprovado pelo Congresso em outubro de 2006. “Enquanto não resolver toda equação, não tomaremos medidas para aumentar gastos”, afirmou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A reação foi imediata. Diferentes categorias do serviço público federal já sinalizam a possibilidade de deflagrar greve.

Ontem, Paulo Bernardo explicou que o acordo firmado com as centrais sindicais em 2006 será cumprido. “Até 2011 o reajuste (do mínimo) será o da inflação mais crescimento do PIB de dois anos anteriores. Vamos cumprir esse trato, faz parte da política de valorização do salário mínimo”, assegurou. Já os reajustes para o funcionalismo público federal, por hora, não serão concedidos até ser encontrada a fórmula de aumentar receita e cortar despesas. “Não posso falar em aumento de gasto quando tem R$ 40 bilhões de déficit nas contas”, insistiu o ministro do Planejamento.

Pelo menos quatro categorias (veja quadro) já haviam assinado acordos com o governo federal. Como não foram encaminhados ao Congresso projetos de lei garantindo os reajustes, nada pode ser pago. Apenas os 12 mil policiais federais tiveram aprovada a proposta de aumento salarial, escalonada em três vezes. A primeira parcela foi paga em setembro do ano passado, a segunda e a maior delas — cerca de 13% — está prevista para o próximo mês e a última será quitada em 2009. “O pessoal administrativo tinha firmado acordo que não virou medida provisória, muito menos lei. A situação incerta do pessoal de apoio nos preocupa”, afirma Josias Alves, diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais.

Professores
O piso nacional do magistério também não deve ser comprometido com o cancelamento do reajuste salarial, anunciado junto com as medidas para compensar o fim da CPMF. Ontem, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que as contas de estados e municípios, bem como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), não serão afetados. “É a grande salvaguarda para que se honre o piso nacional do magistério a ser fixado pelo Congresso Nacional”, disse Haddad ontem, depois de se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro da Educação disse que toda a Esplanada vai precisar cortar despesas. “Uma parte do ajuste será feita por corte de despesas, e todos os ministérios estão não só cientes disso como dispostos a colaborar para que o equilíbrio fiscal seja mantido”, esclareceu. Com Lula, Haddad disse não ter discutido cortes ontem. “Não quer dizer que vá ou não vá tê-los”, completou.

Para Paulo Bernardo, o momento é ideal para se aprovar no Congresso a lei que limita os gastos com folha de pessoal dos três poderes. São duas as propostas: na Câmara, o limite seria de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) mais o Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), o índice oficial que mede a inflação. No Senado, o valor percentual é de 2,5% do PIB mais o IPCA.