Governador do AM acusa Serra de promover guerra fiscal

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O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), criticou ontem o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que recentemente enviou ao Legislativo paulista um projeto que cria isonomia de alíquotas e bases diferenciadas de cálculos para celulares, monitores de LCD, entre outros produtos que são a base da Zona Franca de Manaus. Braga criticou Serra por travar supostamente travar uma guerra fiscal contra o Amazonas e disse que isso poderá gerar "desmatamento, desemprego e fome" no Estado.

É uma guerra do governador de São Paulo, que tem 36% do PIB, contra um Estado que representa 2% do PIB e que graças à Zona Franca de Manaus tem a maior área de reserva de floresta", disse. Braga disse que a antipatia do tucano pelo Amazonas é antiga: "Ele já manifestou (a antipatia) quando foi ministro do Planejamento e estabeleceu o menor índice de crescimento de emprego na Zona Franca de Manaus". Serra foi procurado pela reportagem, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição.

O governador do Amazonas disse que vai discutir no Congresso a prorrogação da Zona Franca até 2040, com um discurso ambiental para a manutenção dos benefícios. "Somos o Estado que mais preserva a Amazônia por causa da Zona Franca e do nosso modelo de desenvolvimento. É só comparar com o Pará, que é extrativista. A ampliação da Zona Franca é uma garantia de que a Amazônia não será devastada", disse ontem, depois de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília.

Sobre a reforma tributária, Braga afirmou que a atual proposta do governo é o "maior passo, real e concreto" que já foi dado. Mas ele defende a revisão de alguns pontos, como a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Equalização de Receitas, para não haver queda na arrecadação dos Estados e municípios na transição dos sistemas tributários.

"O fundo regional é o primeiro passo e o Congresso terá que ampliar as negociações para ter um fundo mais robusto e independente. O o governo deverá apresentar algo próximo do que temos (para os fundos regionais e Lei Kandir). Para haver uma discussão de políticas de desenvolvimento é preciso que este fundo tenha de 7% a 7,5% das receitas tributárias do país. Em 2007, significaria cerca de R$ 8 bi a R$ 9 bi". Braga disse que está satisfeito com a garantia dada por Mantega de que os benefícios fiscais da Zona Franca valerão até 2023.


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