Pitta é condenado a 4 anos por desvio de verba

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O ex-prefeito Celso Pitta foi condenado pela Justiça Federal em São Paulo a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semi-aberto por desvio de verbas públicas e endividamento ilegal da prefeitura paulistana. A condenação, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, foi divulgada ontem pela Justiça Federal, mas a decisão foi proferida dia 7 pelo juiz Márcio Rached Millani, da 8ª Vara Criminal. Wagner Batista Ramos, ex-coordenador da dívida pública de São Paulo, recebeu a mesma pena. Os dois podem recorrer da decisão em liberdade.

A condenação de Pitta refere-se ao escândalo dos precatórios, de 1994, quando ele foi secretário de finanças do ex-prefeito e hoje deputado Paulo Maluf (PP-SP). Segundo o Ministério Público Federal, Maluf não é réu no caso porque tinha mais de 70 anos quando a denúncia foi recebida pela Justiça Federal.

Para emitir mais títulos da dívida pública, segundo a ação judicial, Pitta e Ramos prestaram falsas declarações por seis vezes ao Senado e ao Banco Central, maquiando as contas da prefeitura. A conduta configuraria crime de falsidade ideológica. Segundo o juiz Millani, os dois cometeram esses delitos para conseguir a aprovação dos precatórios.

Ministério Público quer penas maiores e vai recorrer

O Ministério Público informou que recorrerá da decisão do juiz. O procurador da República André Libonati, autor da apelação, afirma no documento que será enviado à Justiça Federal que a sentença "dá azo a flagrantes injustiças, pois, muitas vezes, acaba-se punindo o agente por um delito cominado com pena menor em detrimento de um delito cuja pena é superior". Libonati insiste que Ramos e Pitta sejam julgados também por falsidade ideológica, o que pode estender as penas a oito anos e quatro meses de detenção.

A advogada de Pitta, Ruth Vallejo, disse que o ex-prefeito não foi notificado da sentença:

- Não sei o teor da decisão. Mas devemos recorrer.

Segundo a Justiça, com a negociação, Pitta e Ramos conseguiram a autorização do Senado para captar os recursos da União e pagar os precatórios. Foram emitidas 606.490.548 Letras Financeiras do Tesouro Nacional, somando, à época, R$947.470.022,14. Os recursos só poderiam ser usados para pagar os precatórios.

Em 1996, no fim do governo Maluf, deveria ser deixado o montante de R$765.727.321,63, sem que a prefeitura sofresse maior endividamento. Mas, de acordo com o Tribunal de Contas da União, foram encontrados nos cofres públicos apenas R$73.241.381,84.

"Os recursos obtidos com a venda das letras e que só poderiam ser utilizados para a finalidade constitucionalmente prevista, pagamento de precatórios, foram desviados e usados em finalidade distinta", concluiu o juiz em sua sentença.


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