Lula quer aliados contra proposta que enfraquece MPs

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O PresidenteLula orientou ontem ministros e líderes do governo a forçar a derrubada da proposta que tira o poder da medida provisória, instrumento usado pelo Executivo para adotar ações consideradas essenciais sem consulta prévia ao Congresso. Em reunião pela manhã do grupo da coordenação política, Lula disse que o governo não pode ser surpreendido com o fim das MPs. Desde 2003 o governo enviou 318 medidas provisórias ao Congresso.

Uma das propostas que mais preocupam o governo é a que acaba com o trancamento da pauta nos plenários da Câmara e do Senado se a MP não for votada. Essa proposta foi apresentada pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da comissão especial criada na Câmara em fevereiro para mudar as regras de tramitação das medidas. Atualmente, uma MP tem validade de 120 dias. A partir do 45º dia sem ser votada, ela passa a bloquear os trabalhos.

O Palácio do Planalto orientou assessores, líderes aliados e até ministros a usarem um tom de conciliação com o Congresso, para evitar surpresas. A ordem do próprio Lula é deixar claro, em público, que o governo está disposto a negociar e até propor um acordo para reduzir o número de medidas provisórias. “Poderíamos, num primeiro passo, fazer uma pactuação do número de MPs”, disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. “O costume precisar mudar.”

Um auxiliar do presidente deixou claro que o palácio considera que as regras atuais da MP não podem ser mudadas, pois garantem a governabilidade. No discurso, porém, Múcio elogiou os parlamentares que defendem as mudanças. Mas sempre com ressalvas. “Você não pode perder o sentido da MP, criada há muitos governos para dar celeridade àquelas coisas que não andavam na velocidade que deveriam”, disse. “Precisamos encontrar um caminho que atenda com legitimidade deputados e senadores e também o não-engessamento da celeridade da ação do Executivo.”

Nas contas do governo, 25% das MPs são usadas para liberações de crédito suplementar. Assessores do Planalto disseram que o governo está disposto a discutir novos instrumentos para essas liberações de recursos, mas desde que se mantenha o “espírito” da MP, isto é, o trancamento da pauta da Câmara e do Senado.

O trancamento do plenário, na avaliação do Planalto, é a única forma de pressionar parlamentares a votar as medidas provisórias e não deixar o governo na mão dos opositores. “Vamos discutir sempre com o interesse de atender às duas partes”, afirmou Múcio. “Não se pode simplesmente acabar com o instrumento da medida provisória, tratá-lo com desleixo.”

Durante a reunião do grupo de coordenação política, Lula e os ministros avaliaram ainda que o momento é de “normalidade” no Senado, o que facilita uma reação mais dura do governo à proposta que enfraquece o poder da medida provisória. O Palácio do Planalto comemora as vitórias da semana passada, quando conseguiu aprovar o Orçamento e a criação da TV pública.


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