MPDF deverá julgar conduta de promotor

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, que a Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deverá analisar e julgar a conduta de um de seus integrantes, o promotor de Justiça Pedro Xavier Coelho Sobrinho, acusado de receptação de um veículo roubado. O plenário do conselho determinou a revisão de um processo disciplinar em que o caso foi arquivado sob o argumento de que já estava prescrito e, portanto, não havia como impor ao promotor qualquer penalidade.

Coelho é acusado de comprar há seis anos em Boa Vista um automóvel Audi A3 2001/2002 que havia sido roubado. A denúncia contra o promotor tornou-se pública em novembro de 2002. Em março do ano passado, a Corregedoria do Ministério Público local, que cuida dos processos que envolvem questões disciplinares, decidiu que Coelho não poderia mais ser punido por eventual falta funcional ou quebra de decoro. Esse tipo de falha pode levar até à exoneração do cargo.

Segundo o CNMP, quando a falta funcional é proveniente de delito penal, a acusação prescreve juntamente com o crime. Na avaliação dos conselheiros, responsáveis pelo controle externo da atuação do Ministério Público, a prática de receptação — que está sujeita a pena de reclusão de um a quatro anos e multa — prescreve em oito anos. O pedido de revisão da decisão interna do MP local foi feito pela Corregedoria Nacional do CNMP.

O caso que envolve a suposta receptação de um carro roubado não é a única situação controversa que envolve Coelho Sobrinho. No ano passado, por decisão do Conselho Superior do Ministério Público do DF, ele chegou a ser afastado da função preventivamente por 120 dias. Na ocasião, ele atuava como promotor do Tribunal do Júri do Paranoá. Motivo: Coelho foi preso numa operação da Polícia Federal, enquanto exercia ilegalmente a advocacia, atividade proibida a membros do Ministério Público do Distrito Federal, segundo estabelece a Constituição Federal.

Coelho é um dos mais antigos integrantes do MPDFT. Antes da Constituição, quando Roraima era um território brasileiro, ele vivia em Boa Vista e lá atuava como promotor de Justiça. Com a extinção do território, foi designado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para atuar no Distrito Federal, como membro do MPDFT.

O promotor de Justiça Libânio Rodrigues, da assessoria de Políticas Institucionais do MPDFT, disse ontem que houve uma divergência de interpretação quanto ao prazo de prescrição, mas a determinação do CNMP será cumprida. Ele ressaltou que há, inclusive, outros dois processos contra Coelho em andamento na Corregedoria do MPDFT.