Oposição tentará barrar qualquer ação do governo

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Revoltados com a derrota na votação da TV pública, PSDB e DEM prometem dificultar negociações com o líder governista Romero Jucá

Ainda atordoada com a derrota sofrida na votação da criação da TV pública, a oposição desistiu de obstruir a votação do Orçamento da União e resolveu investir com todas as suas forças para impedir a aprovação de medidas provisórias (MPs). Advertida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que deveria se empenhar mais na aprovação dos projetos do governo, a base governista impôs ao DEM e ao PSDB uma derrota inesperada, antecipando em uma semana a votação da medida que cria a TV pública. A oposição queria inviabilizar a MP por decurso de prazo, mas o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiu colocar a matéria em votação graças à uma manobra que surpreendeu a oposição: a rejeição de uma medida provisória sobre aposentadorias rurais por falta de urgência e relevância.

Essa foi a maior derrota da oposição no Senado, onde PSDB e PFL se consideravam capazes de embargar qualquer proposta do governo que não contasse com um mínimo de consenso na Casa, desde a derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Se a relação do governo com a oposição no Senado nunca foi das melhores, desde ontem piorou muito mais. PSDB e DEM avisaram que atrapalharão as votações de todas as medidas provisórias a partir de agora. “Será nosso cavalo de batalha”, disse o líder do DEM, José Agripino (RN).

Ainda se recuperando da sessão que durou mais de 10 horas, tucanos e democratas passaram boa parte da tarde de ontem para conseguir juntar os cacos. A oposição promete dificultar o diálogo com Romero Jucá, principal ator na estratégia para aprovar a MP da TV pública. “Não é diálogo interrompido, é o diálogo do voto”, afirmou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). A insatisfação em relação ao líder do governo ocorreu também por causa dos requerimentos apresentados por ele para limitar o número de discursos durante a sessão. Todos os senadores democratas estavam inscritos para usar a tribuna com o objetivo de atrasar a votação de duas MPs que estavam à frente da TV pública. No Senado, a tradição é não impedir os senadores de falar. Jucá, porém, recorreu ao regimento para responder à estratégia da oposição. “Ele quebrou uma praxe”, disse o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE)


Pressão para mudar MPs

O presidente da comissão especial que estuda a mudança do rito das medidas provisórias, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considera legítima a obstrução de todas as medidas provisórias pela oposição, mas minimiza seu impacto no funcionamento do Congresso. “É uma forma de pressão contra o governo, mas vai acelerar o trabalho da comissão, que deve concluir seu relatório até o final de abril”, avaliou. Na próxima terça-feira, os parlamentares começarão a debater o relatório final do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Segundo Vaccareza, já há acordo em dois dos cinco temas mais importantes da discussão. “Primeiro, ninguém discorda da necessidade de o governo dispor das medidas provisórias; segundo, também há consenso de que elas não podem trancar a pauta da Câmara e do Senado”. Na avaliação do parlamentar, os temas que ainda estão indefinidos são os prazos de tramitação na Câmara, para que o Senado tenha mais tempo de examinar as MPs; a vigência imediata, antes mesmo da apreciação da admissibilidade pela Câmara; e o que fazer com os créditos suplementares.

A ampliação da vigência das medidas provisórias de 120 para 180 dias e a possibilidade de reedição por igual período, como quer o governo, na avaliação do presidente da comissão, não têm a menor possibilidade de aprovação. Entretanto, para Vaccareza, “o governo não pode ser privado do poder de editar medidas provisórias, cuja urgência e relevância é uma avaliação do presidente da República”.

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