Parlamentares querem mudar lei orçamentária

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A insatisfação de deputados e senadores com a Comissão Mista de Orçamento (CMO) promete retomar a partir de hoje o debate sobre mudanças na lei que rege a elaboração do Orçamento Geral da União - modificada pela última vez em 1993. Os parlamentares colocam sob suspeita os trabalhos da CMO para a construção do Orçamento deste ano, que deve ser votado pelo plenário do Congresso na quarta-feira. São várias idéias em discussão, mas nenhuma delas consensual. A principal defende a extinção da Comissão de Orçamento.

Os defensores da reformulação argumentam que as mudanças podem melhorar a gestão pública, o papel do Congresso e o combate à corrupção. Uma das propostas que ganha força acaba com a atual Comissão de Orçamento e distribui seu trabalho entre as diversas comissões temáticas do Congresso.

Tarefas

Alguns colegiados ficariam responsáveis por apresentar os atuais relatórios setoriais, outros por ouvir os diversos Poderes envolvidos, enquanto outros fiscalizariam as propostas. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), é a favor de modificar a atual tramitação do Orçamento no Congresso e não descarta o fim da CMO.

Não podemos ficar à mercê de uma Comissão de Orçamento que compromete o Congresso, a Câmara e todos os parlamentares. Não é a comissão como um todo, mas aqueles que insistem em realizar manobras que comprometem a dignidade do parlamento - sustenta o presidente do Senado.

Emendas

Outro alvo que circula nos corredores do Senado e da Câmara são as emendas - despesas que deputados e senadores têm o direito de incluir no Orçamento. Parte dos parlamentares prefere restringir ou eliminar emendas individuais, outra pede o fim das emendas de bancadas e os mais radicais apostam na extinção de qualquer tipo de emenda.

O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), argumenta que o atual sistema das emendas precisa ser repensado porque se transformou em um instrumento de barganha política entre Executivo e Legislativo.

As emendas se tornaram a porta de entrada da corrupção. É um verdadeiro balcão de negócios, permitindo que o governo negocie a liberação do dinheiro em troca de votos para projetos de seu interesse - afirma o líder democrata.

A destinação das emendas neste ano foi a principal polêmica da proposta orçamentária. O relator-geral da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), reservou parte da reestimativa de receita para o Anexo de Metas e Prioridades, destinando R$ 534 milhões para emendas de bancadas e individuais. A oposição reagiu e acusa Pimentel de ter favorecido apenas parlamentares da base aliada na distribuição dos recursos.

O relator, no entanto, mostrou documentos comprovando que todas as bancadas estaduais foram atendidas no anexo e, que oposicionistas que apresentaram demandas tiveram seus pedidos acatados.

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