PF prende seis por fraude que pode atingir R$ 20 bi

Quadrilha é acusada de irregularidades na concessão de certificados a 60 escolas, hospitais, universidades e entidades assistenciais

Após quatro anos de investigações, a Polícia Federal (PF) desmontou ontem uma quadrilha acusada de fraudar, no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a concessão de certificados a 60 escolas, universidades, hospitais e entidades assistenciais classificadas como filantrópicas. Seis pessoas foram presas, sendo uma delas em Brasília. O esquema permitiu que essas instituições deixassem de pagar impostos federais, como PIS/Cofins, CSLL e Imposto de Renda (IR), além da contribuição patronal de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (veja no quadro ao lado como funcionava o esquema). De acordo com a PF, as 60 entidades beneficiadas pela fraude deixaram de recolher pelo menos R$ 2 bilhões aos cofres públicos. No entanto, fontes ligadas à investigação calculam que o rombo deixado seria muito maior, podendo chegar a R$ 20 bilhões — as irregularidades eram praticadas pelo menos desde 2000.

Foram presos na Operação Fariseu o ex-presidente do CNAS Carlos Ajur; os conselheiros Márcio José da Silva (representante da União Brasileira de Cegos) e Euclides da Silva Machado (representante da entidade Obra Social Santa Isabel, de Brasília); os advogados Ricardo Vianna Rocha e Luiz Vicente Dutra; e a secretária Andréia Schran. Os agentes federais também cumpriram 27 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e mais cinco estados (Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul).

A PF também queria prender o atual presidente do CNAS, Sílvio Iung, mas o pedido de prisão temporária foi negado pela Justiça Federal — além desse, outros nove pedidos foram negados. No entanto, Iung continua sendo investigado pela operação, que a partir de agora convocará para depor os dirigentes das 60 entidades envolvidas. Ontem, os policiais recolheram documentos e computadores na casa do presidente, no município de São Leopoldo (RS), e em seu gabinete na sede do CNAS, em Brasília. Apesar da negativa da Justiça, fontes da PF dizem ter provas concretas do envolvimento de Iung com o esquema.

Ontem à tarde, por telefone, ele negou ao Correio qualquer participação e disse que apóia as investigações. “Há pouco mais de um ano, eu mesmo enviei um pedido de investigação à PF”, afirmou Iung, que no entanto disse desconhecer o suposto envolvimento dos conselheiros Márcio José e Euclides com a fraude. Iung afirmou ainda desconhecer quais seriam as supostas provas contra ele. Anteontem, ele havia participado de uma cerimônia do Ministério do Desenvolvimento Social em Brasília, com a presença do presidente Lula.

As investigações começaram em 2004, a partir de denúncia feita pelo dirigente de uma entidade assistencial que havia sido assediada pela quadrilha. A partir de escutas telefônicas e quebras de sigilo, a PF comprovou o esquema fraudulento, que incluía o pagamento de propina para os conselheiros envolvidos. De acordo com a Polícia, os cabeças do esquema seriam Carlos Ajur, presidente do CNAS quando a denúncia foi feita, e o advogado Luiz Dutra. O conselho é formado por 18 integrantes, sendo nove do governo e nove indicados pelas próprias entidades assistenciais. De acordo com a superintendente da PF em Brasília, Valkíria Teixeira de Andrade, não foi descoberto qualquer indício de participação dos representantes do governo no esquema.

“Pilantropia”
Para ter direito à isenção de impostos e ao recebimento de verbas federais para obras sociais, as entidades filantrópicas não podem auferir lucro e precisam cumprir determinados critérios. Entre eles estão, no caso dos hospitais, a destinação de 60% de seus serviços, incluindo internações, para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Instituições de ensino devem destinar até 20% de sua receita ao atendimento de alunos carentes. Quem não atende às exigências perde direito ao benefício e fica obrigado a recolher todos os impostos, retroativamente.

Era justamente aí que entrava em ação a quadrilha, ao conseguir junto ao CNAS a renovação irregular do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Com isso, instituições que não cumpriam os requisitos da filantropia deixavam de pagar à União milhões de reais em impostos e contribuições. “Tinha conselheiro criando dificuldade para vender facilidade”, afirmou o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho.

Conforme o Correio mostrou anteontem, o governo elaborou um projeto de lei para alterar a legislação que regulamenta a filantropia. A proposta prevê maior fiscalização sobre as entidades beneficiadas e retira todo o poder do CNAS. De acordo com o ministro, o modelo atual favorece a ocorrência de fraudes.

O projeto prevê que a concessão dos Cebas e a fiscalização sobre as instituições será feita por cada um dos ministérios envolvidos (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome), e não mais pelo CNAS. Além disso, caso irregularidades sejam constatadas, o certificado pode ser suspenso a qualquer momento. Hoje, a fiscalização só é feita ao final de três anos. Mais de 9,3 mil entidades são consideradas filantrópicas. Por ano, elas deixam de pagar cerca de R$ 5 bilhões em impostos.