PT entra com ação contra Marco Aurélio Mello

Depois de o Presidente Lula criticar publicamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, por conta das críticas que o jurista fez ao programa governista Território e Cidadania, a bancada do PT na Câmara resolveu partir para a briga formal e protocolou ontem uma reclamação contra o ministro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual pede a abertura de um processo administrativo.

Na ação, os petistas afirmam que Marco Aurélio descumpriu a Lei Orgânica da Magistratura, ao declarar que o decreto que criou o programa poderia ser contestado na Justiça, por ter instituído em ano eleitoral. Segundo a bancada, a crítica do ministro levou o DEM a protocolar uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto, na tentativa de suspender o programa. “O ministro antecipou seu voto sobre o assunto e deu munição para a oposição de manifestar. O DEM foi estimulado pelas declarações”, justificou o líder do PT, Maurício Rands (PT).

Ao pedir para que o CNJ se manifeste sobre a conduta de Marco Aurélio Mello, os integrantes do PT alegam que são constantes as ocasiões em que o ministro exorbita suas funções constitucionais e adianta seus votos em declarações à imprensa. “É evidente que o reclamado (ministro) vem agindo sem a necessária ponderação e sem observar a razoabilidade, imparcialidade e proporcionalidade que devem caracterizar suas ações”, diz o texto do processo.

Ironia
Marco Aurélio ironizou a ação apresentada pela bancada petista e disse que a atitude representa uma retaliação ao seu posicionamento crítico à concessão de benesses que contrariam as regras eleitorais. “Eu não sabia que incomodava tanto. Evidentemente, não estão me aplaudindo. Se eu estivesse estimulando práticas à margem da lei, talvez mandassem fazer um busto com a minha imagem para ser colocado na Praça dos Três Poderes”, atacou.

Para o ministro, a tentativa de abrir um processo contra suas declarações representa uma vertente extremada, cerceando a liberdade de expressão e tentando emudecer o presidente da Corte responsável pelo cumprimento da Lei Eleitoral. “A divergência é salutar. As instituições precisam funcionar com espontaneidade. É um direito do partido entrar com a representação. Ele deve sopesar como essa representação vai ser encarada pela sociedade, principalmente quando ela tem a intenção de emudecer o presidente do TSE”, opinou.

A ação apresentada ontem pelos petistas tem um caráter no mínimo polêmico. Isso porque, para alguns dos ministros ouvidos pelo Correio, o CNJ, como órgão subordinado ao STF, não teria competência para julgar um de seus membros. Por isso, alguns acreditam que, com o processo, a bancada do PT pretendeu criar um fato político. Mas outros magistrados afirmam que cabe ao CNJ julgar esse tipo de ação, visto que é a instituição responsável pela análise da conduta de todos os juízes. Apesar da polêmica em torno da competência do órgão, esse será o segundo processo que o Conselho julgará contra um ministro do STF. Em julho do ano passado, o CNJ arquivou uma ação apresentada pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), contra o ministro Joaquim Barbosa.

Memória
Programa polêmico
Lançado no final de fevereiro, o programa Territórios e Cidadania surgiu com a promessa de combater a pobreza rural, com a injeção de R$11,3 bilhões em 958 municípios brasileiros. Por ter valores e pretensões que saltam aos olhos, o programa já nasceu polêmico. No mesmo dia do seu lançamento, o ministro do STF e presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, disse que por ter sido criado por meio de decreto em ano eleitoral, o Territórios e Cidadania poderia ser facilmente contestado judicialmente. A oposição não perdeu tempo. No dia seguinte à declaração, o DEM entrou no Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão do programa.

A situação irritou o presidente Lula. Segundo ele, a atitude da oposição foi estimulada pelas declarações do ministro, que não respeitou o princípio da harmonia entre os poderes e extrapolou sua função constitucional. “Na verdade, ele deu uma senha para o PSDB e para o DEM”, disse Lula durante cerimônia de inauguração de um viaduto em Aracaju .

Diante das críticas do presidente à conduta de Marco Aurélio, a bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu entrar na briga e anunciou que iria formalizar uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça.